No início da noite desse domingo (31) uma equipe do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) de Arapiraca realizou uma apreensão de um aparelho de som. O fato foi registrado no bairro Cruzeiro, em São Sebastião. O suspeito foi preso por desacato. 

A denúncia de perturbação do sossego foi registrada por um morador. Ele relatou à polícia que o homem estava aparentemente embriagado e se recusava a diminuir o volume do aparelho.

O acusado, J. C. M, foi atuado em flagrante e teve o aparelho de som da marca Sony, apreendido pelos militares da guarnição motorizada. Inconformado, o suspeito reagiu de maneira agressiva contra os miliares  fez ameaças,  mas foi algemado e preso. 

O autor foi conduzido à Delegacia Central de Polícia Civil de São Miguel dos Campos, onde foi lavrado um T.C.O. (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por perturbação do sossego.

Lei do Silêncio

Vale lembrar que Lei do Silêncio não e só após às 22h00. Som alto e barulho a qualquer hora do dia pode dar multa e cadeia.

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

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