Vereadores aprovam criação de Casa para estruturar Conselhos Municipais em Arapiraca

Na sessão por videoconferência, realizada na noite da terça-feira (2), a Câmara Municipal de Arapiraca aprovou o projeto de criação da Casa dos Conselhos. Pelo projeto, os Conselhos podem propor e fiscalizar ações em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança, entre outros. Na avaliação do presidente, vereador Jario Barros, os conselhos municipais são ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas. “Infelizmente, quase não ouvimos falar desse tema. É porque os conselhos, de fato, são pouco divulgados e, consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população.”

“Sabemos que alguns conselhos, embora em atividade, ainda não representam um espaço efetivo de participação democrática em prol do serviço público”, disse o presidente Jario Barros.  Segundo ele, a existência dos conselhos é uma vitória para a cidadania, “que tem o objetivo de fomentar a vontade de participar dos conselhos de bairros e municípios e conscientizar sobre a importância deles para a população,” concluiu.

A Casa dos Conselhos tem como objetivo específico criar um espaço público destinado a sediar e congregar todos os Conselhos Municipais em um único local, manter uma secretaria executiva voltada para o apoio administrativo aos conselhos, disponibilizando as dependências para reuniões técnicas, além de disponibilizar os recursos necessários para o trabalho dos Conselhos Municipais.

Ainda segundo o projeto, que foi aprovado por unanimidade, a coordenadoria terá uma estrutura de apoio, constituída por um coordenador e dois servidores públicos municipais, designados pelo prefeito.

O novo órgão terá seu funcionamento regulamentado por Regimento Interno, de acordo com a minuta do próprio projeto, discutido pelos vereadores. “Uma vez que a natureza desse conselho não é tão somente relacionada ao âmbito social, mas também de atendimento geral, com relação a crianças e adolescentes, o que faz dele um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional,” explicou.

“Quando a gente conquista algo dá um passo a mais na realização das nossas ideias. Essa casa é uma reivindicação antiga e estamos felizes que esteja acontecendo hoje”, disse a presidente Jario Barros, logo após a aprovação do Projeto que cria a Casa dos Conselhos.

A criação da Casa dos Conselhos, ainda segundo o projeto, dará um passo muito importante para que os próximos anos, o trabalho dos Conselhos Municipais possa ser cada vez mais valorizado, contribuindo com o desenvolvimento democrático do município.