O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar nesta semana um projeto de lei para obrigar o governo a dar mais transparência nos dados da pandemia do coronavírus no Brasil. 

A ideia é levar ao plenário um projeto que altera a Lei 13.979, aprovada neste ano com medidas para o combate à pandemia.

Nela, há um artigo que estabelece que "é obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação".

O projeto de número 2151, que Maia pretende aprovar, foi apresentado pelo deputado federal Filipe Rigoni (PSB-ES), detalha quais informações o governo deve divulgar. São elas:

"I – epidemiológicas:

a) idade e/ou distribuição por faixa etária;

b) sexo;

c) raça/cor/etnia;

d) doenças preexistentes e comorbidades;

e) casos confirmados e descartados laboratorialmente e por critério clínico-epidemiológico;

f) número de testes que aguardam resultado, de acordo com o tipo de teste;

g) curas, óbitos e taxas de mortalidade e letalidade;

h) número de médicos e profissionais da saúde contaminados e que foram a óbito.

II – de prestação serviços de saúde:

a) atendimentos realizados e encaminhamentos: isolamento domiciliar, tratamento ambulatorial, internação em leitos clínicos, internação em unidade de terapia intensiva;

b) dias de internação;

c) leitos de internação e taxa de ocupação;

d) testes disponíveis e testes realizados para o diagnóstico da covid-19, por tipo de teste;

e) quantidade de testes à espera de resultado e tempo médio de liberação do resultado dos exames."

Também estabelece a divulgação de dados referentes à utilização de recursos públicos para o combate à pandemia. Em especial os referentes à  

"a) compras, estoque e critérios para disponibilização de EPIs e respiradores mecânicos;

b) despesas realizadas com campanhas publicitárias e serviços de tecnologia da informação e com divulgação dos dados e das medidas de enfrentamento à pandemia;

c) pesquisas científicas realizadas para o combate à pandemia, como vacinas ou outros tratamentos para a cura, incluindo, detalhamento de empresas participantes, financiadores e laboratórios e pesquisadores(as) envolvidos(as) e orçamento total."

Além disso, prevê a divulgação de dados sobre "medidas de enfrentamento, quarentenas e restrições de circulação e atividades" e sobre o "Plano estratégico de enfrentamento à pandemia ou Plano de Contingência, contendo as ações previstas, os estudos técnicos, bem como as avaliações socioeconômicas consideradas para as ações, inclusive sobre compra de equipamentos, avaliação de reativação e renovação de unidades desativadas ou construção de novas estruturas, incluindo hospitais de campanha."

Na justificativa do projeto, o deputado apresenta alguns dados sobre a falta de transparência de dados no combate à pandemia no Brasil. Segundo ele, um levantamento da ONG Open Knowledge Brasil, que atua na área de transparência, mostra dados negativos sobre dados públicos e a pandemia no país.

Segundo ela: 

- 90% dos estados ainda não publicam dados suficientes para acompanhar a disseminação da pandemia de Covid-19 pelo país, incluindo o governo federal;

- Quase 40% dos estados ainda têm nível "opaco" de divulgação;

- Apenas 1 estado divulga em seu portal a quantidade de testes disponível;

- Nenhum estado divulga quantos leitos (sobretudo, UTIs) estão ocupados, em relação ao total disponível;

- 3 estados e o governo federal ainda não publicam informação por município ;

- Mais de 80% dos entes avaliados não divulgam dados em formato aberto (apenas em boletins ou em meio ao texto corrido).   

Por esse motivo, a proposta visa obrigar também os governos estaduais e os municípios  a fazerem essa divulgação obrigatória também.

Nesta segunda-feira, outros projetos sobre transparência serão apresentados. O líder do PDT, André Figueiredo, pretende apresentar dois.

Um deles prevê que os dados sejam divulgados diariamente até às 17h. Outro obriga o Ministério da Saúde a divulgar até as 18h.