STF arquiva ação de apoiadores de Bolsonaro contra Rodrigo Maia

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar um pedido feito por cerca de 150 advogados que são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro contra Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, após declarações consideradas ofensivas ao presidente da República.

Na ação, os apoiadores contestam ações e decisões de Maia por "travamento de pauta, impedimento de votações, por meio de cooptação de políticos" e acusa o presidente da Câmara de tentar "impedir que o Governo de Jair Messias Bolsonaro avance com os planos que os brasileiros aprovaram nas urnas em 2018” e de "encomendar" o impeachment do Presidente da República.

Lewandowski não reconheceu a legitimidade do grupo para mover a ação na Justiça, principalmente porque os motivos alegados não seriam direcionados ou envolveriam diretamente a nenhum dos apoiadores.

Por fim, o Ministro do STF conclui que  "estão ausentes os requisitos de admissibilidade da medida, seja por ilegitimidade ativa dos autores, seja por ausência de seus pressupostos processuais" e arquiva a ação.