Durante pandemia, prefeitura de Jaramataia contrata artistas e bandas musicais

Enquanto a população sofre diariamente com o aumento do número de casos de coronavírus em Alagoas, o prefeito de Jaramataia, Jefferson Barreto, autorizou a contratação de artistas e bandas musicais para se apresentarem no município. A informação foi dada pelo Ministério Público de Contas (MPC) que, após identificar as irregularidades, recomendou a suspensão dos contratos com serviços que são desnecessários nesse momento de crise sanitária e econômica.
 
De acordos com os dados apresentados pelo MPC, a prefeitura realizou sete contratos considerados ilegítimos durante a pandemia provocada pela Covid-19, que totalizam um gasto desnecessário aos cofres públicos no valor de R$ 185.282,60.

Sendo três para a contratação de banda ou artista para apresentação de shows artísticos, com um valor de R$ 1.150,00 por cada apresentação; um para aquisição de material esportivo e uniforme (R$107.722,50; R$ 21.565,50 e R$ 18.564,60); dois contratos para aquisição de camisetas promocionais para serem utilizadas em campanhas e eventos (R$ 16.790,00 e R$ 17.190,00); e aquisição de um veículo para a frota do município, com valor ausente. 

Vale destacar que ainda está em vigor Decreto Governamental que proíbe a aglomeração de pessoas. No documento, se destaca a proibição de shows, jogos de futebol e demais eventos públicos.

O Procurador de Contas Rafael Alcântara, titular da 3ª Procuradoria de Contas, explicou que as contratações constituem medidas incompatíveis com a situação de calamidade que se encontra todo o país. “Além da ilegalidade e da economicidade, a regularidade da despesa pública depende também da observância do critério da legitimidade devendo o controle externo averiguar se determinado investimento público é justo ou injusto, conveniente ou inconveniente, oportuno ou inoportuno, sobretudo em tempos de gravíssima crise na saúde pública com fortes impactos econômicos e sociais”, destacou. 

Além de Jaramataia, os municípios de Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, Quebrangulo, Traipu e Viçosa também foram alvos da ação coordenada pelo Ministério Público de Contas. 

O 7Segundos tentou contato telefônico com o prefeito de Jaramataia, Jefferson Barreto, mas ele não atendeu ou retornou as ligações. Ele tem cinco dias para responder ao MPC se irá seguir as recomendações feitas pelo órgão ministerial.