Mesmo com as aulas das redes público e privadas suspensas, o prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, determinou a contratação de uma empresa para realizar o transporte escolar. Ação do Ministério Público de Contas (MPC) identificou o contrato como irregular, em decorrência da crise econômica e social provocada pela pandemia do novo Coronavírus. 

A empresa contratada foi a Autolok Locações e Serviços Ltda, cujo objeto do contrato é a “locação de transporte de alunos da rede pública estadual durante 4 meses (março a junho de 2020), período em que as aulas estão suspensas”. O valor que deveria ser pago é de R$ 162.564,00. 

Chama atenção, porém, o fato de no próprio objeto contratual está destacado que a contratação está sendo realizada mesmo com as aulas estando suspensas. 

Outra movimentação que despertou o alerta do MPC foi o pregão presencial 001/2020-SRP, realizado para a locação de equipamentos e estruturas não especificados. O valor da despesa seria de R$ 435.937, 60. 

Por descumprimento das orientações trazidas pelo Ato n. 01/2020 do Tribunal de Contas Estadual (TCE), o MPC expediu recomendação ao prefeito Marcelo Lima solicitando a suspensão, a revogação ou a anulação dos contratos/licitações identificadas como não prioritárias para o momento de pandemia. O gestor tem um prazo de 5 dias para responder se vai ou não cumprir a recomendação do órgão ministerial. 

O 7Segundos tentou contato telefônico com o prefeito Marcelo Lima para saber se o município de Quebrangulo irá atender as recomendações do MPC, mas o telefone estava fora de área ou desligado.

A prefeitura em meio de nota destaca que, O Município de Quebrangulo, vem, através desta nota, esclarecer e tecer algumas considerações acerca das matérias veiculadas pelo Ministério Público de Contas no dia de hoje (18/06/2020).

Inicialmente, cumpre informar que o ofício de lavra do Procurador do Ministério Público de Contas, Rafael Rodrigues de Alcântara, foi recebido por esta municipalidade através de e-mail HOJE (18/06/2020), com prazo de 5 dias para resposta.

Os dois processos administrativos citados pelo MP de Contas dizem respeito ao pregão presencial nº 001/2020, cujo objeto é a contratação de locação de equipamentos, e contrato emergencial de transporte escolar para atender as necessidades dos alunos da Escola Estadual Elza Soares. 

O primeiro deles, trata-se de uma Ata de Registro de Preços, cujo processo iniciou em janeiro, celebrada no mês de fevereiro (ANTES DA PANDEMIA), e sendo utilizada apenas nos festejos do carnaval.

O contrato emergencial de transporte escolar foi celebrado em virtude da demanda do Governo do Estado de Alagoas que, no início do ano letivo, contemplou a Escola Estadual Elza Soares com ensino em tempo integral. Não havia tempo hábil para inserir a nova rota na licitação de transporte escolar, pois esta já havia ocorrido. Em virtude da paralisação das aulas, obviamente, o contrato emergencial não está sendo executado.

Os dois processos citados encontram-se disponíveis no portal da transparência do município e frise-se novamente, FORAM UTILIZADOS ANTES DA PANDEMIA em duas situações pontuais: carnaval e para atender demanda dos alunos da Escola Estadual Elza Soares, que em fevereiro iniciaram o ensino em tempo integral.

É lamentável que num momento de grande tensão como o que estamos vivendo, em meio a uma pandemia mundial nunca vista na história do país, haja tanto espaço para matérias jornalísticas de cunho tendencioso, sem conceder aos gestores a oportunidade de manifestação prévia.