Com descontos que podem chegar a 65% na tarifa de energia elétrica, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criado para beneficiar famílias com baixa renda. Durante a pandemia do coronavírus, o benefício foi ampliado para 100% de desconto, aumentando o interesse da população para se cadastrar e receber a isenção.

Entretanto, a Equatorial Energia Alagoas explica que diversas solicitações estão sendo indeferidas por não atenderem aos critérios do Programa. Segundo levantamento feito pela distribuidora, mais de 190 mil pessoas que tem direito ao benefício estão com o Número de Identificação Social (NIS) desatualizado, sendo essa a principal causa para indeferimento dos pedidos de cadastros na Tarifa Social.

“Quem possui NIS deve fazer o recadastramento obrigatório a cada dois anos. Se o cliente faz o pedido de inscrição no baixa renda com o NIS desatualizado, quando as informações forem validadas com o banco de dados do Ministério da Cidadania, o benefício na tarifa será negado. Nessa situação, o cliente é orientado a procurar a sede do Bolsa Família ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar a atualização cadastral”, esclarece o gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial, Carlos Morais.

Morais explica ainda que outro motivo recorrente de reprovação das solicitações é o critério da renda, que deve ser de meio salário mínimo por pessoa. “Além de ter o NIS atualizado, é preciso também se enquadrar dentro da renda exigida pelo Governo Federal. Se o cliente recebe um salário mínimo e mora só, ele não tem direito ao benefício, pois a regra estabelece que a renda familiar deve ser meio salário mínimo por pessoa, mesmo que ele more num bairro considerado baixa renda. Se o cliente recebe um salário mínimo, é o único provedor da família e mora com duas ou mais pessoas, ele já se enquadra no perfil para ter direito ao desconto”, esclareceu o gerente.

Os clientes também devem se atentar aos dados e documentações enviadas ao solicitar a inscrição na Tarifa Social. Ao realizar o cadastro por telefone, WhatsApp ou pela agência virtual é preciso verificar se todas as informações foram digitadas corretamente, como o NIS ou nome do beneficiário, por exemplo. Caso o pedido seja feito por e-mail, o solicitante deve enviar todos os documentos no mesmo arquivo, além de especificar no assunto “Cadastro na Tarifa Social” para que a empresa consiga identificar qual o serviço está sendo solicitado.

Quem ainda não é inscrito na Tarifa Social pode fazer a solicitação através da Central de Atendimento 0800 082 0196; com a assistente virtual Clara, por mensagem de texto no WhatsApp (82) 2126-9200; na Agência Virtual do site da Equatorial www.equatorialalagoas.com.br ou pelo e-mail: [email protected].

Confira abaixo a documentação necessária para se cadastrar na Tarifa Social:

Número de Identificação Social (NIS)

Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;

Nome completo do titular do NIS

CPF do titular do NIS

Número da identidade e órgão expedidor do titular do NIS

Data de nascimento do titular do NIS

Nome completo da mãe do titular do NIS

Se a solicitação for feita por e-mail, é preciso anexar as cópias de todos os documentos.

TARIFA SOCIAL NA PANDEMIA - Com o anúncio da Medida Provisória 950, de 08 de abril do Governo Federal e do Decreto Nº 69.706, de 24 de abril, do Governo do Estado, a regra foi alterada e os clientes baixa renda da Equatorial Energia Alagoas terão desconto de 100% nos primeiros 220kW consumidos e isenção de ICMS nas faturas emitidas no período de 01 de abril a 30 de junho de 2020.

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