O Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL, em levantamento recente, aponta que negros lideram a triste estatística de mortes no estado no cenário da pandemia da Covid-19. Apesar de apresentar menor percentagem de pessoas contaminadas em comparação com o número de brancos, negros se igualam na taxa de letalidade do Covid-19: para cada 4,76 negros contaminados, 1,18 morre. Já os brancos, para cada 8,99 contaminados, os mesmos 1,18 morre.

E mesmo com essa realidade preocupante, o sistema de saúde local age com negligência na coleta de dados que reforçam esse cenário de disparidade. Recentemente o INEG/AL fez uma denúncia ao Promotor Antônio Sodré, para que Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde de Maceió coletem e divulguem os dados com base na raça/cor dos afetados pelo Covid-19.

Para o instituto, a falta dessas é racismo institucional cometido pela Prefeitura de Maceió, uma vez que a secretaria não fazia o devido encaminhamento para que os funcionários coletassem os dados.

O cenário é extremamente preocupante e diante disso, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, dentro do Grupo Temático Racismo e Saúde (GT Racismo/Abrasco) apresenta 12 pontos a fim de contribuir para a redução dos impactos negativos da Covid-19 em grupos vulnerabilizados.

• 1. Estabelecer um novo pacto social no qual todas as pessoas possam viver com dignidade;
• 2. Reconhecer a importância e a necessidade do SUS para contenção da Covid-19;
• 3. Aportar recursos para o pleno funcionamento do SUS, em todas as suas instâncias de formulação, planejamento e gestão de políticas, financiamento, regulação, coordenação, controle e avaliação (do sistema/redes e dos prestadores, públicos ou privados) e prestação direta de serviços;
• 4. Orientar prefeitos e gestores para aplicar recursos da saúde, considerando o quantitativo e perfil da população negra, de modo a impactar positivamente na melhoria controle e redução de transmissão da Covid-19;
• 5. (Re)contratar profissionais para atuar na Atenção Primária à Saúde, uma vez que 80% dos casos da Covid-19 são manejados e necessitam de cuidados neste nível que é, reconhecidamente, hábil e capaz de lidar com grupos vulnerabilizados;
• 7. Orientar agentes comunitários de saúde para fazer busca ativa de idosos, pessoas com Hipertensão Arterial, Diabetes, Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas, Doenças Falciformes e outras doenças consideradas de risco para a Covid-19;
• 8. Realizar ações de educação em saúde, utilizando materiais educativos (em português, inglês e francês) e levar informações sobre a Covid-19 em parceria com organizações, grupos e coletivos negros nos territórios prioritariamente ocupados por população negra – quilombos, favelas, bairros periféricos, terreiros, assentamentos, populações do campo, escolas públicas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, e em situação de rua, entre outros;
• 8.1. No que tange à população em situação de rua é crucial: disponibilizar banheiros públicos abertos e água potável em garrafas descartáveis; manter restaurantes populares abertos com horário mais amplo e entrega gratuita de alimento; Priorizar pessoas em situação de rua nas campanhas de vacinação; aumentar os recursos e ampliar as equipes para os Consultórios na Rua; distribuir kits com sabão, álcool gel e outros produtos de higiene; acomodar em imóveis apropriados às pessoas em situação de rua que precisam de isolamento e; disponibilizar abrigo protegido para pessoas, suas carroças e animais de estimação.
• 9. Ampliar as condicionalidades nos programas de renda familiar mínima para contemplar: os grupos em contexto de maior vulnerabilidade socioeconômica, risco de adoecimento e morte como: refugiados e migrantes, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, geraizeiros, povos ciganos acampados, travestis, prostitutas e outros trabalhadores do sexo e população em situação de rua.
• 10. Inserir a variável raça/cor nas fichas de registro e notificação da Covid-19, divulgar boletins e outras estatísticas oficiais apresentando dados desagregados também por esta variável.
• 11. Envolver setores como Defensoria Pública, prestadores de serviços, terceiro setor e Organizações não Governamentais para atuarem na mitigação dos impactos negativos da Covid-19 nas populações de maior vulnerabilidade.
• 12. Convocar e engajar instituições e pessoas de alta renda, para financiar ações de curto, médio e longo prazos voltados para estes grupos.