O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se manifestou na sessão desta quarta-feira (15) contra o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da lei que instaura o novo marco do saneamento básico.

A nova lei  facilita a entrada de empresas privadas no mercado de saneamento básico. O chefe do Poder Executivo decidiu vetar trecho que trata de um período de transição de 30 anos para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei. A sanção com os vetos ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas foi anunciada pelo presidente durante cerimônia nesta tarde no Palácio do Planalto.

“A gente precisa respeitar os entendimentos e respeitar o que é acordado, acordado republicanamente, ninguém está falando de nada que não se possa falar em uma sessão do Senado Federal”, disse o senador após uma fala sobre o mesmo tema do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA).

Como justificativa para o veto, o governo disse que o trecho “prolonga demasiadamente a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da falta de saneamento básico”.