Agreste

Coité do Noia é investigada pelo MP por contratação irregular de servidores

Promotora Ariadne Meneses pediu para prefeitura justificar descumprimento de TAC que previa realização de concurso

Por 7Segundos 21/07/2020 12h12 - Atualizado em 21/07/2020 12h12

Coité do Nóia - Foto: Internet

A prefeitura de Coité do Noia está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual pela contratação irregular de servidores públicos. A promotora do município, Ariadne Dantas Meneses instaurou, nesta terça-feira (21), inquérito administrativo para investigar a situação.

Como primeiro ato do inquérito, a promotora encaminhou ofício para o prefeito José de Sena, estabelecendo prazo de dez dias úteis para ele prestar esclarecimentos acerca do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que o município se comprometia em não fazer contratações irregulares. A promotora pede também a lista de servidores contratados pelo município, com os respectivos cargos, data de admissão e lei que respaldou a contratação.

Conforme informações que constam no próprio inquérito civil, o TAC foi celebrado em janeiro de 2014, mais de seis anos atrás. E conforme denúncia, até o momento o município permanece com um grande número de funcionários que trabalham há anos sob regime de contrato temporário.

Em outubro do ano passado, a prefeitura de Coité do Noia chegou a contratar a Fundação do Vale do Piauí (Funvapi), após licitação, para a realização de concurso público, com o objetivo de substituir os trabalhadores contratados temporariamente com a efetivação dos aprovados no concurso. Só que até hoje o edital do certame não foi divulgado.

O 7Segundos entrou em contato com a Funvapi que confirmou que não há prazo para divulgação do edital. Conforme a Fundação, a redação do edital do concurso foi submetida à prefeitura várias vezes, mas o município nunca autorizou a publicação. Quando indagada sobre a quantidade de vagas e áreas estabelecidas pelo município, bem como o prazo de validade do contrato, a Fundação afirmou que não poderia responder às questões.

“Segundo a empresa, fica caracterizado que agentes públicos estão dificultando a realização do concurso público, conforme pedido de informação junto à empresa responsável pelo certame. A procrastinação parte da tentativa de realizar o concurso apenas depois do processo eleitoral, por quê? Porque a administração realizou centenas de contratos irregulares, sem respeitar os princípios da administração pública da impessoalidade e da isonomia, ofertando empregos para agregar apoio político”, afirmou Ademir Cezário, autor da denúncia que levou o MP a instaurar o inquérito administrativo contra o município.

O procurador-geral da prefeitura de Coité do Noia, Eraldo Firmino, afirmou que já manteve contato com a promotora Ariadne Meneses que que vai iniciar o levantamento das informações requeridas no ofício encaminhado por ela. Em relação ao concurso público, ele alega que o edital não foi publicado em decorrência da pandemia.

“O TAC foi celebrado em 2014 e reafirmado pelo prefeito anterior. Chegou a ocorrer divulgação do edital de concurso, mas foi indeferido pelo Tribunal de Contas. Então fiemos um novo certame e contratamos uma nova empresa. O edital está pronto, mas por conta da pandemia, resolvemos não publicar. Não tem condições de fazer concurso nesse período”, argumentou.