O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz de Oliveira, votou favorável pela manutenção à rejeição das contas do ex-prefeito de Lagoa da Canoa, Jairzinho Lira (PRTB). Com isso, o deputado estadual está impedido de disputar as eleições deste ano. Ele pretendia entrar na disputa majoritária pelo comando do Poder Executivo municipal.

O acórdão 905/2018, que tramitou na 2ª Câmara do TCU, relata que as contas de Jair Soares Lira foram julgadas irregulares, com condenação em débito e aplicação de multa, tendo em vista a inexecução parcial dos serviços previstos no Convênio 102/2003, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água do município.

O convênio previa a execução do sistema de abastecimento de água dos povoados Riacho Grande, Barro Preto, Antonica e Genipapo. Foram previstos R$ 514.999,99 para a execução do objeto, sendo que seriam repassados pela concedente R$ 499.549,99 e R$ 15.450,00 corresponderiam à contrapartida. Houveram aditivos e, segundo o processo, O dano apurado no convênio 102/2003 foi de R$ 86.406,54.

“Por meio do Parecer Financeiro 86/2014, a Funasa analisou novamente a prestação de contas do convênio 102/2003. Concluiu pela não aprovação do valor de R$ 86.406,54, sendo R$ 82.880,30 da não execução do objeto e R$ 3.526,24 da ausência de aplicação financeira dos valores (peça 4, pp. 140-141) . Em 18/8/2014, o Sr. Jair Soares foi noticiado para ressarcir o valor total”, diz um trecho do documento.

A reportagem entrou em contato com deputado estadual Jairzinho Lira, que enviou a seguinte nota. Leia na íntegra:

Nota

Nesta terça-feira, 11 de agosto, fui surpreendido - mais uma vez - por uma série de ataques injustos e desmedidos contra a minha honra e a minha história em Lagoa da Canoa e no meu Estado.

Não. Repito: não estou inelegível. Isso pode ser comprovado diretamente pelo próprio Tribunal de Contas da União. Foi através do TCU que emiti um certidão - datada de 07 de agosto de 2020 - e que anexo aqui, comprovando de uma vez por todas que não possuo qualquer inelegibilidade.

Esses ataques covardes ocorrem - coincidentemente - dias após me lançar como pré-candidato a prefeito da minha querida Lagoa da Canoa, onde ja tive o orgulho de comandar a prefeitura por dois mandatos.

Sei que esses ataques são apenas o começo. Minha adversária quer a todo custo me tirar da disputa. Porque sabe que o povo da minha Lagoa da Canoa reconhece o nosso trabalho e o quanto já fizemos pelo município.

Não tenho medo de prefeita ou de qualquer adversário. Pelo contrário. Quero enfrenta-los na urna, na eleição. E por isso lanço a eles esse desafio: façam uma campanha limpa, não sujem meu nome e nem desonrem os canoenses.

Finalizo reafirmando meu compromisso ao povo trabalhador da minha cidade. Nada vai impedir de estar novamente ao lado de vocês. Quero ver Lagoa da Canoa feliz de novo!

Jairzinho Lira
Deputado Estadual