Justiça absolve ex-prefeito de Carneiros de acusação de improbidade
Judiciário afirmou não haver provas de que a conduta do ex-gestor acarretou prejuízo ao município
O ex-prefeito de Carneiros, Luiz Medeiros Nobre, foi absolvido de acusação de improbidade. A decisão, proferida na última terça-feira (22), é do Núcleo de Improbidade Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas.
Luiz Nobre foi acusado de, no final de seu mandato, em 2016, extraviar documentos da Prefeitura, o que teria impossibilitado a atual gestão de prestar contas de repasses do Governo Federal.
Em sua defesa, Luiz Nobre afirmou que a documentação estava com o ex-secretário de Finanças, falecido em 2017. Alegou ainda que o atual prefeito adotou providências errôneas na prestação de contas e que não possui responsabilidade no caso.
De acordo com os juízes integrantes do Núcleo, não restou comprovada a finalidade do ex-prefeito de ocultar, dolosamente, a documentação para salvaguardar alguma finalidade escusa.
"Não se evidenciou que a falta da documentação causou efetivamente o não repasse de verbas federais ao município, em prejuízo de programas sociais, embora haja notificação dessa possibilidade. Não consta nos autos que, de fato, houve a inscrição em cadastros restritivos e que isso trouxe consequências práticas".
Os magistrados destacaram ainda que, mesmo não possuindo os documentos, o gestor sucessor pode regularizar a situação, de forma extemporânea, salvaguardando o interesse municipal.
"Não se tem nos autos uma prova de que a falta de organização decorreu de uma vontade dirigida ao prejuízo público, havendo algum indício de que o réu não estava de posse dos documentos. E, principalmente, não se tem prova que a conduta acarretou prejuízo a vários programas sociais".
Veja também
Últimas notícias
Polícia investiga caso de estupro de vulnerável e agressão em Arapiraca
Colisão traseira provoca morte de condutor de quadriciclo na AL-101 Norte, em Maragogi
Suspeito de tentativa de homicídio em Arapiraca é preso durante ação do Pelopes e Rocam
STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros
Servidores do Poder Executivo Estadual têm feriado prolongado na próxima semana
Prefeita Tia Júlia assina Ordem de Serviço para construção de Centro Educacional Infantil
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
