Governo revoga 48 normas trabalhistas e anuncia programa de simplificação

O governo anunciou nesta quinta-feira, 22, medidas de desburocratização para a área trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista, o pacote inclui mudanças no eSocial, programa em que são prestadas informações ao governo por empregadores, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas.

Em cerimônia do Palácio do Planalto, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores.

"Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no país", afirmou o secretário.

Em relação ao eSocial, Bianco afirmou que foram simplificadas as exigências das informações trabalhistas que devem ser prestadas pelos empregadores. "Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários", completou.

Segundo Bianco, a nova norma de segurança do trabalho resultará em uma economia de R$ 4 bilhões por ano para o setor agrícola. "A NR pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa" afirmou.

De acordo com o secretário, 11 normas de segurança do trabalho foram revisadas pelo atual governo, resultando em uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo.