PM volta a registrar caso de desobediência de Medida Protetiva em Arapiraca

A cidade de Arapiraca, na região Agreste, é a segunda no Estado no triste ranking da violência contra a mulher. Frequentemente, os relatórios divulgados pelo 3º BPM trazem ocorrências desse gênero e o juiz Alexandre Machado, titular do Juizado da Mulher de Arapiraca, tem expedido medidas protetivas. A ação da recém implantada Patrulha Maria da Penha tem ajudado nos cumprimentos das medidas e na redução dos índices de violência doméstica. Na noite da sexta-feira (23) foi registrado mais um caso de desobediência Medida Protetiva.


Conforme o registro do 3º BPM, o caso aconteceu no Jardim Esperança, em Arapiraca, onde a vítima relatou que o acusado estava embriagado, bastante alterado e forçando o portão da residência da mesma para entrar. Devido as circunstâncias, a mulher acabou permitindo o acesso do mesmo, que dormiu dentro da residência. Foi quando a mesma acionou a Polícia Militar.

Quando a Patrulha Maria da Penha chegou ao local constatou o a desobediência a Medida Protetiva, o homem foi levado a Central de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante, em p0rocedimento concluído na manhã deste sábado (24). Ainda segundo o que a vítima relatou a Guarnição, o homem sofre de problemas psicológicos e toma remédios controlados.

Medidas concedidas

Conforme o Juizado da Mulher de Arapiraca, uma boa parte das medidas protetivas a vítimas de violência doméstica tramitam dentro dos processos criminais e, a outra parte, em processos de medida protetiva autônomos.

As medidas protetivas estão garantidas pela Lei Maria da Penha e servem para coibir a violência e proteger a vítima do agressor. A mulher deve ir até uma delegacia e relatar a agressão sofrida, solicitando a concessão da medida.

Também pode solicitar por meio do promotor de justiça, advogado, defensor público ou dirigir-se diretamente ao Juizado da Mulher. O prazo para apreciação do pedido é de 48 horas.

Sala no Juizado

A Patrulha Maria da Penha conta com uma sala dentro do Juizado da Mulher, em Arapiraca. O espaço foi inaugurado no último dia 31 pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan. O objetivo é permitir condições de atendimento mais rápido, possibilitando a atuação dos policiais no momento de concessão da medida protetiva.

O Juizado da Mulher de Arapiraca fica na rua Samaritana, 160, no Complexo Integrado de Justiça Especializada, no bairro Santa Edwirges.