Em vez de aprovar os R$ 87 milhões de suplementação orçamentária para a prefeitura de Arapiraca, é possível que a Câmara de Vereadores aprove apenas um percentual deste valor para que o município efetue o pagamento da folha e de "alguns" prestadores de serviço. A informação é do presidente do Legislativo municipal, Jario Barros (PROS), em entrevista na rádio 91,5FM.

O parlamentar, no entanto, descartou a possibilidade da aprovação desse percentual na sessão ordinária desta quinta (03). Ele explicou que desde o início da semana, os vereadores já estiveram reunidos várias vezes para discutir sobre o projeto de lei e que mesmo a votação da suplementação para a folha salarial pode acontecer na próxima terça, 08 de dezembro, se os vereadores estiverem convencidos da legalidade da matéria.

"Agendamos [reunião] com o Ministério Público para a gente passar como está toda situação, e na parte da tarde nos reuniremos também. Porém, a gente só vai pautar isso na próxima semana e não vai ser no valor integral, como está sendo pedido. Vai ser um percentual que nós temos que despachar com ela [prefeita Fabiana Pessoa]. Inclusive estamos aguardando ligação dela no dia de hoje, para que ela agende um horário para a gente despachar e ver um percentual em que possa ser pago o salário dos servidores e alguns prestadores de serviço", declarou.

De acordo com Jario Barros, é possível que a suplementação orçamentária seja aprovada em etapas. Ele afirmou ainda que após a aprovação da suplementação no valor da folha salarial e dos pagamentos aos prestadores, passará a ser discutida a possibilidade de votação do restante do remanejamento pedido pela Fabiana Pessoa (Republicanos), que inicialmente era de R$ 73 milhões e que passou para R$ 87 milhões.

No final de outubro, a prefeitura encaminhou o projeto de lei nº 18/2020, pedindo suplementação orçamentária de 10% da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois pediu a devolução do texto e encaminhou - no dia 11 de novembro - o projeto de lei nº 22/2020, em que essa suplementação passa a ser de 15% da LOA. Como o texto trazia explicações vagas, os vereadores cobraram o envio de uma planilha com informações sobre a origem e destinação dos recursos remanejados. Durante a entrevista, o presidente da Câmara afirmou que a prefeitura encaminhou a planilha solicitada por e-mail, no último sábado, mas como a Câmara não tem expediente no fim de semana, apenas na segunda (30), os parlamentares tiveram acesso.

Na planilha fica esclarecido que a suplementação chega a R$ 87 milhões, R$ 14 milhões a mais do que o valor divulgado inicialmente, que era de R$ 73 milhões.

O presidente da Câmara mais uma vez afirmou que o Legislativo não vai ceder à pressão política para a aprovação do montante total. Ele declarou que durante os três anos de meio de mandato de Rogério Teófilo foram feitas algumas suplementações orçamentárias, mas que a matéria era enviada ao Legislativo com antecedência suficiente para evitar situações como a atual.

"Rogério fazia questão que fosse feita toda uma explanação do projeto e convidava até os vereadores de oposição para isso. Isso com 20 ou 30 dias de antecedência. Agora não dá para querer que o projeto, com uma complexidade dessa seja aprovado de um dia para o outro, sem discussão técnica ou jurídica, e ainda colocando o servidor como escudo", ressaltou.

Sobre a informação de que apenas "alguns" prestadores de serviço serão contemplados neste primeiro percentual que a Câmara pretende aprovar, junto com a folha salarial do município, Jario Barros esclarece que pretende pedir explicações a prefeitura sobre aditivo feito em contratos de prestação de serviços. "Uma empresa teve um aditivo de quase 50% no valor do contrato para prestar o mesmo serviço, precisamos saber qual a justificativa disso", declarou, indicando que pretende deixar a empresa de fora dessa primeira etapa da suplementação.

Nesta quinta-feira, servidores da Educação, mobilizados pelo Sinteal, fizeram um ato público em frente ao Centro Administrativo para protestar contra o atraso no pagamento dos salários. A entidade sindical responsabiliza a prefeitura pelo problema, lembrando que o salário dos professores é pago com recurso federal do Fundeb. Na manifestação, eles pediram empenho da Câmara de Vereadores para solucionar a questão o mais rápido possível.