Rateio dos precatórios do Fundef ainda é um sonho incerto para professores de Arapiraca
O TRF-5 decidiu pelo indeferimento do rateio
Com a morte do ex-prefeito Rogério Teófilo, parece que morreu junto também um assunto muito importante: o rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O assunto foi bastante defendido por Teófilo durante os quase quatro anos que administrou a Capital do Agreste alagoano.
O Portal 7 Segundos entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Arapiraca para saber se existia alguma atualização sobre o tema.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, em agosto de 2020, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, emitiu decisão desfavorável aos professores, atendendo a solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que fez recomendações contra o rateio.
Prezando por conceder o benefício aos profissionais da Educação, a Prefeitura de Arapiraca entrou com um processo de Apelação Cível, para tentar reverter a decisão do desembargador federal.
Em dezembro de 2020, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), decidiu por unanimidade, negar o provimento aos embargos da declaração, e manter a decisão tomada pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, contrário ao rateio.
Ainda de acordo com a Procuradoria Geral do Município, assim que o prefeito Luciano Barbosa tomou posse, procurou saber o andamento do processo referente ao rateio dos precatórios do Fundef e solicitou que o órgão jurídico recorresse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que os referidos recursos são dos professores por direito.
A fase recursal dura até o próximo dia 10 de fevereiro e será a última via para que o rateio possa, enfim, ser realizado. Caso a decisão seja desfavorável, o dinheiro deverá ser aplicado na Educação do Município.
O Portal 7 Segundos também tentou entrar em contato com o presidente da seccional Agreste do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Paulo Costa, mas até o momento não obteve respostas.
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