Os dados sobre o perfil da mulher vítima de violência doméstica em Arapiraca e as regiões onde ocorre com mais frequência ajudam a dar mais efetividade às ações voltadas para a prevenção e para o apoio à mulher vítima de violência.

Esta é a segunda parte da reportagem especial do 7Segundos sobre o Mapa da Violência Doméstica em Arapiraca. Na primeira parte, foi traçado perfil que corresponde a maioria das mulheres que procuram o Juizado da Mulher em busca de medidas protetivas contra seus agressores.

“Fazer uma palestra sobre violência contra a mulher vai ser mais eficiente em uma escola pública no bairro Planalto do que em uma escola particular em uma região onde não há tantos casos. Precisamos fazer a informação chegar a quem, de fato, está precisando dela”, afirma o juiz Alexandre Machado, titular do Juizado da Mulher em Arapiraca e coordenador do estudo.

Juiz Alexandre Machado, titular do Juizado da Mulher, coordenou estudos do Mapa da Violência

Ele afirma que, em muitos casos, as mulheres demoram para perceber que estão sendo vítimas de violência ou simplesmente tem o comportamento violento tão normalizado que, apesar de sofrer os efeitos não classifica a atitude como crime. Esse tipo de situação acontece, de acordo com o magistrado, principalmente em casos de violência patrimonial, que acontece quando o homem retém os recursos econômicos da mulher. 

Como quando o marido ou filho retém o cartão do Bolsa Família ou da aposentadoria da mulher, usando para proveito próprio e deixando a esposa ou mãe desassistida. E também é comum em situações de violência psicológica e moral.

“Dentro desse contexto, a gente vê o quanto a informação empodera. Em muitos casos, a mulher não percebe que está sendo vítima de uma violência, e à medida que o grau vai aumentando ela passa a ter dificuldade de sair da situação. Quando ela percebe, ela está afastada da família e de amigos que poderiam ajudá-la. Em alguns casos também, ela depende financeiramente do agressor. E o único meio para ela conseguir sair desse ciclo que vai evoluindo e pode chegar até o feminicídio é a informação. Se a mulher sabe o que precisa fazer e que poderá contar com uma rede de apoio, ela vai buscar ajuda”, explica o juiz Alexandre Machado.

Por isso, ele esclarece, ações preventivas, como palestras, rodas de conversas e distribuição de panfletos tem efeitos positivos. Com o Mapa da Violência Doméstica, o poder público pode direcionar essas ações nos locais onde são mais necessárias. Em Arapiraca, o bairro Planalto lidera os casos de violência contra a mulher, com 9,7% dos casos. Em seguida, vem Canafístula (6,3%), Brasília (5,7%) e Olho d'Água dos Cazuzinhas (5,1%). O somatório dos casos ocorridos nos povoados rurais do município chega a 16,6%.

Fonte: Mapa da Violência Doméstica em Arapiraca/ Arte: TJAL (Reprodução)

Medidas protetivas

O Mapa da Violência Doméstica de Arapiraca foi elaborado a partir do perfil das mulheres que deram entrada com pedido de medidas protetivas no Juizado da mulher de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

Medidas protetivas são um dispositivo legal de natureza cível, que tem como objetivo proteger a mulher do seu agressor. O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar, proibir a comunicação entre ele e a vítima e/ou seus familiares, entre outras decisões. A maioria dos pedidos é feita por meio da Defensoria Pública, mas a mulher que sente que está com a vida ou sua integridade física em risco, pode procurar diretamente o Juizado da Mulher, mesmo sem a ajuda de defensor público, advogado ou autoridade policial.

“As medidas protetivas são ajuizadas em situação de urgência. O prazo para o deferimento da liminar é de 48 horas, mas a gente costuma analisar os pedidos na mesma hora e caso existam indícios de violência, o deferimento é imediato”, explica o juiz Alexandre Machado.

Em seguida, o réu é notificado da decisão e informado que, em caso de descumprimento, ele poderá ser preso e responder criminalmente com base na Lei Maria da Penha. O Juizado da Mulher também marca audiência para ouvir a vítima, saber se há necessidade de mover ação de alimentos, divórcio ou guarda dos filhos e também ouvir as explicações do réu. A audiência é realizada mesmo que a liminar não tenha sido concedida.

Legalmente, a medida protetiva tem prazo de seis meses, mas conforme o magistrado poderá ser prorrogada pelo período que for necessário. No Juizado em Arapiraca, Alexandre Machado usou como exemplo o caso de uma mulher que está há anos sob medida protetiva. O agressor, que está na condição de foragido da justiça permanece fazendo ameaças e importunando a vítima nas redes sociais, fazendo uso de contas falsas.

Além de servir para a aplicação de políticas de proteção à mulher, o estudo pode auxiliar também em trabalhos acadêmicos sobre a questão de gênero. Apesar de o Mapa ter sido finalizado, o juiz afirma que no momento passaram a trabalhar um novo recorte: o da violência contra a mulher durante a pandemia. Para isso, a equipe coordenada por ele está levantando dados a partir de março de 2020 a março de 2021.

“A pandemia une vários fatores que podem levar ao aumento da violência contra a mulher. Além da crise financeira, que deixa as pessoas mais preocupadas com o sustento, tem a questão do isolamento social, que fazem com que as pessoas tenham mais tempo de convivência dentro de casa. A gente quer entender como os indicadores se comportam nesse período e ajudar a estabelecer estratégias de prevenção”, ressaltou.