Cade condena empresas por cartel na merenda escolar de São Paulo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou sete empresas e sete pessoas por formação de cartel em licitações para compra de merenda escolar em municípios do estado de São Paulo. O Tribunal Administrativo do Cade estipulou multa de R$ 340,8 milhões aos condenados, sendo que R$ 6,9 milhões são sanções aos executivos e R$ 333,6 milhões às empresas. Os envolvidos foram ainda proibidos de participar de licitações públicas.

Segundo a investigação, as empresas combinaram os preços para fraudar licitações, dividindo entre si as concorrências para fornecimento de merenda nas regiões de Campinas, Sorocaba e Grande São Paulo. Eram realizados, de acordo com a apuração, encontros periódicos entre os representantes das empresas na sede de uma das companhias.

Também foram analisados mais de 40 mil documentos sobre compras públicas entre 2008 e 2013, que confirmaram a prática de combinação de preços, que já era apontada em uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). As empresas se organizavam para que cada uma pudesse obter contratos com preços vantajosos em uma das regiões.

Os valores recebidos nos contratos pelas companhias que, segundo Cade, participaram do esquema, chegam a R$ 420 milhões na região de Sorocaba no período investigado, a R$ 355 milhões na Grande São Paulo e a R$ 206 milhões na área de Campinas.

CPI da Merenda

Os fatos apurados pelo Cade são anteriores às denúncias que determinaram, em 2016, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar irregularidades nos contratos de merenda. Na ocasião, o Ministério Público lançou a Operação Alba Branca, destinada a apurar fraudes nas licitações para compra de alimentação para escolas em pelo menos 20 municípios paulistas.