Com a retomada das visitas aos reeducandos no sistema prisional de Alagoas neste sábado 1° de Maio, a “venda de visitas” que supostamente aconteceria no Presídio do Agreste, conforme Procedimento Administrativo Disciplinar que está em andamento na Corregedoria da Seris, fica inviabilizada. O retorno das visitas, que estavam suspensas desde o início da pandemia, no ano passado, foi regulamentado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e publicado nesta sexta, no Diário Oficial do Estado. 

Desde o mês de março, a Corregedoria da Seris vem apurando denúncias de que alguns reeducandos que cumprem pena no Presídio do Agreste, no município de Girau do Ponciano, estariam sendo privilegiados com visitas de parentes e amigos, apesar da proibição da Secretaria de Ressocialização. Conforme as denúncias que geraram investigação preliminar e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os diretores e dois policiais penais que atuam na unidade, os suspeitos teriam utilizado a "visita assistida" como brecha para permitir o acesso de parentes e amigos ao reeducandos, sem obedecer os requisitos estabelecidos. 

A Seris informou que, além das visitas, também está liberado o envio de alimentos pelos familiares para os reeducandos, a partir da segunda-feira, dia 03. Para fazer as entregas, os parentes devem passar pelas barreiras sanitárias, usar máscaras de proteção, manter distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas e levar os produtos previamente higienizados, além de cumprir as determinações relacionadas à quantidade permitida de cada grupo alimentar.

A visitação será retomadas conforme o estabelecido na Portaria 407/2021, que limita a visita a uma única pessoa por reeducando ao mês. O visitante deve ter entre 18 e 60 anos, não pode estar gestante ou no puerpério. Pessoas obesas e acometidas de doenças crônicas e respiratórias, também terão o acesso proibido, bem como aquelas que apresentarem qualquer sintoma de síndrome gripal. Para ter acesso ao reeducando, o visita ainda terá que passar pela aferição da temperatura e higienização das mãos.

Restrições às vestimentas e demais procedimentos que estavam em vigor desde o ano passado, por meio da portaria 595/2020, também devem continuar a ser observadas pelos visitantes.