Estado busca sensibilizar Judiciário para reduzir quantidade de veículos amontoados em delegacias

“Gargalo” e “calcanhar de Aquiles” foram os termos utilizados pelo governador Renan Filho (MDB) e pelo secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar, ao se referir ao amontoado de veículos que se acumulam em delegacias de Alagoas. Em coletiva que tratou da redução dos índices de violência do Estado, eles responderam ao questionamento do 7Segundos sobre o problema e Gaspar afirmou que tem buscado solução junto ao Poder Judiciário.

A deterioração dos veículos acumulados na Central de Polícia de Arapiraca, por exemplo, é motivo de reclamação para os moradores das proximidades, que temem a proliferação de mosquitos causadores de doenças, principalmente com o início do período chuvoso.

O secretário Alfredo Gaspar explicou que os carros e motos que tiveram apreensão administrativa estão sendo retirados dos batalhões e delegacias e são destinados pelo Detran, mas os veículos que são considerados objeto ou instrumento de crime e interessam ao processo judicial são um gargalo para a Segurança Pública porque permanecem apreendidos nas delegacias.

“Quando o delegado remete o inquérito para a Justiça, não tem como remeter esse veículo apreendido porque o Judiciário não tem um depósito que caiba esse objeto ou instrumento de crime. Daí a polícia fica sobrecarregada em suas unidades com isso. Estamos tentando avançar no entendimento com o Judiciário a respeito porque até mesmo as delegacias e Centros Integrados de Segurança recém-inaugurados sem vêem obrigados a permanecer com esses carros e motos. Estamos tentando uma sensibilização porque não é justo que a Segurança Pública tenha que arcar com esse depósito”, declarou o secretário.

Renan Filho chegou a classificar como “azar” morar nas proximidades de delegacias ou de postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devido ao acúmulo de veículos que se deterioram com o tempo nesses locais. “Há motocicletas apreendidas há 10 anos. Isso é um negócio inacreditável porque a motocicleta não serve para nada, o Estado perde o recurso, o cidadão perde o bem e além de tudo ocupa a vizinhança das pessoas. A pessoa mora em uma rua que, por azar tem uma delegacia, tem uma sede da PRF ou do Detran, lida com isso”, declarou.

Ainda sobre o Detran, o governador considera “absurdo” que a autarquia, que busca modernizar os serviços, gastar boa parte do orçamento com aluguel de galpões para utilizar como depósito de veículos. Mas a solução mais viável para o problema, de acordo com ele, necessitaria de uma mudança na legislação federal.

“Esse é um dos ‘calcanhares de Aquiles’ do país, porque ao mesmo tempo é um problema de legislação federal e de incompetência constitucional do Estado em ficar com aquele veículo, mas não tem alternativa. Eu sempre defendi que veículo que é abandonado deveria ser inutilizado e o Estado prensar e vender ao ferro velho. Com o dinheiro que o Estado tiraria, criaria um fundo e se o cidadão depois quiser retirar seu veículo, seria ressarcido em dinheiro, sem que o Estado tenha que aportar recurso para isso. O problema é que não existe uma legislação específica”, explicou.