Foi aprovado no Senado o projeto de lei que amplia o período de estágio profissional enquanto durar a pandemia (PL 4.014/2020). O projeto é de autoria do senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e da senadora paulista Mara Gabrilli (PSDB-SP). Segundo Rodrigo Cunha, a pandemia da Covid-19 vem comprometendo os estágios em andamento e prejudicando milhares de estudantes, principalmente os mais carentes, em todo o país.

“A aprovação desta proposta é importante porque garante que jovens em situação vulnerável e que são estagiários não fiquem sem renda durante a pandemia. Estamos vivendo um período conturbando e de crise financeira e recentes cortes nos orçamentos das Universidades, como na Ufal, forçaram a instituição a suspender o pagamento de algumas bolsas a seus estudantes. E, por isso, prorrogar os estágios neste período possibilitaria mais tranqüilidade para milhares de estudantes que precisam desta renda”, disse Rodrigo Cunha.

O contrato de aprendizagem para pessoas entre 14 e 24 anos é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e pela Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). Segundo a legislação em vigor, o programa de formação profissional deve ser compatível com o desenvolvimento físico e psicológico do aprendiz e não pode ultrapassar dois anos de duração. O projeto de Rodrigo Cunha e Mara Gabrilli estende esse prazo, exceto para os aprendizes com deficiência — no caso deles, o prazo dos contratos permanece indeterminado.

“É fácil perceber que, com as interrupções, suspensões ou mesmo cancelamentos de aprendizagens e estágios, os treinamentos e programas restarão incompletos e os jovens, bem como os objetivos da legislação e desses programas, podem ficar frustrados. Isso pode trazer graves danos à formação dessas pessoas, retardando a absorção delas pelo mercado de trabalho ou mesmo deixando elas em desvantagem na competição por uma vaga de emprego”, diz um trecho da proposta que tem Rodrigo Cunha como coautor.

A proposta estava prevista para ser votada em sessão remota realizada ainda em março deste ano, mas foi retirada da pauta por solicitação do relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele explicou na ocasião que a Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo sugeriu ajustes na proposição.