Congresso derruba veto de Bolsonaro em PL de internet a alunos e educadores

O Congresso rejeitou hoje o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no projeto de lei 3477/2020, que prevê oferecer internet gratuita para alunos e professores da rede pública. Na votação no Senado, foram 69 votos favoráveis à derrubada do veto. Na Câmara dos Deputados, foram 419 a favor e 14 contra.

A proposta prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) aos estados, municípios e ao Distrito Federal para levar internet e equipamentos para professores e estudantes da rede pública e matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Serão ofertados 20 gigabytes de acesso à internet.

Além da internet, a proposta prevê a compra de tablets para todos os estudantes do Ensino Médio da rede pública vinculados ao CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A estimativa é que 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de educadores sejam beneficiados.

Veto do projeto

Em março deste ano, Bolsonaro alegou que a proposta não apresentava "a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro" e vetou integralmente o projeto de lei.

Em uma reunião com a Comissão de Educação, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o motivo para vetar o projeto não havia sido financeiro. "Despejar dinheiro na ponta, não é política pública. Se fosse assim, nos anos que tivemos um bom orçamento [no MEC], os alunos estariam muito melhor. Não é questão só de dinheiro, gestão de recursos, ou aplicação de recursos, se fosse o ministro da Educação deveria um economista, não educador", afirmou na época.

Pesquisas sobre os impactos da pandemia na educação e especialistas têm indicado que a falta de internet aumenta as desigualdades e dificulta a aprendizagem. Um estudo da Unicef, por exemplo, mostrou que saltou de 1,1 milhão, em 2019, para 5,1 milhões, em 2020, o número de crianças sem acesso a educação. Entre as recomendações, a organização cita a garantia de acesso à internet.

"A falta de acesso à internet tornou-se mais um símbolo da desigualdade educacional no nosso país. É uma pena que tenha demorado tanto por causa do veto presidencial, mas agora comemoramos essa vitória", disse o deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Sem o veto, a proposta passa a valer assim que publicada no Diário Oficial da União e tem um prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada.