Ministérios Públicos Federal e Estadual expedem recomendação sobre iminente falta de leitos em Arapiraca
Os ministérios públicos orientam, ainda, que sejam tornados públicos os critérios de priorização de pacientes para ocupação de leitos

Diante dos dados oficiais sobre leitos exclusivos para a covid-19, que informam que a rede de saúde pública de Arapiraca está na iminência de entrar em colapso, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), conjuntamente e em caráter preventivo, expediram recomendação ao Município de Arapiraca e ao Estado de Alagoas para que adotem todas as providências necessárias.
Entre elas, que os gestores da saúde articulem-se para a criação/ampliação do número de leitos clínicos e de UTI de internação nos hospitais de referência para covid-19 situados na Região Metropolitana de Arapiraca (AL).
Os MPs também recomendam a imediata suspensão total do funcionamento de serviços não essenciais até a concreta ampliação dos leitos disponíveis ou o arrefecimento da taxa de ocupação de leitos para tratamento da covid-19 a um patamar inferior a 75% da capacidade instalada, sem que haja prejuízo à campanha de vacinação contra a covid-19.
Os ministérios públicos orientam, ainda, que sejam tornados públicos os critérios de priorização de pacientes para ocupação de leitos de terapia intensiva destinados à covid-19, caso realmente faltem vagas suficientes para o atendimento da demanda de tratamento de pacientes.
Ainda há a recomendam que sejam disponibilizados, nos boletins diários publicados nas mídias sociais e em outros canais de comunicação oficial, o número de pacientes admitidos no sistema público de saúde para tratamento da covid-19 e que se encontram à espera de leitos clínicos ou de UTI por falta de vagas suficientes.
Dados – O Informe Epidemiológico – Monitoramento da Emergência – Covid-19 (Boletim Epidemiológico), da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), aponta o município de Arapiraca como 2º lugar no ranking dos 102 municípios com a maior Taxa de Incidência (por 100 mil hab.) da Covid-19, bem como informa que foram registrados até 01/06/2021, em Arapiraca, 24.300 casos, 396 óbitos, e 3.030 casos em investigação.
Segundo o boletim de Ocupação Diária dos Leitos Exclusivos para a Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), de 01/06/2021, Arapiraca encontra-se com 95% de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90% de ocupação dos leitos clínicos.
Assinam a recomendação: pelo MPF, os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem o GT Covid-19 do MPF em Alagoas; pelo MP/AL, os promotores de Justiça Rogério Paranhos e Lucas Mascarenhas.
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