O Prefeito Ronaldo Lopes recebeu nesta quinta-feira, 17, funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) na sede da Prefeitura de Penedo. De forma clara e franca, o gestor expôs aos servidores pontos fundamentais sobre a concessão da distribuição de água e tratamento de esgoto para a população por empresa privada.

Ronaldo Lopes assegurou que não haverá desemprego entre os servidores do SAAE. A garantia constará na proposta em processo de construção, com a participação direta dos trabalhadores da autarquia municipal.

O novo formato é consequência da lei federal conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em junho do ano passado e que tornou impossível a manutenção dos serviços autônomos.

Em resumo, o SAAE Penedo precisaria comprovar agora que tem capacidade financeira e recursos próprios para tratar o esgoto gerado em 90% da área do município.

Além de não dispor do montante estimado em R$ 160 milhões de reais para atender este requisito, o Novo Marco Legal impede a liberação de recursos de emenda parlamentar para tratamento de água e de esgoto.

Assim, a concessão dos serviços passará ao setor privado, de forma regionalizada, o que já ocorre na região metropolitana de Maceió. No caso de Penedo, o município é parte do bloco que inclui cidades do Baixo São Francisco, Agreste e Sertão.

A adesão para participar da licitação dessa unidade regional precisa ocorrer até 23 de julho, conforme informações passadas aos prefeitos durante encontro organizado pelo governo estadual nesta quarta-feira, 16, em Maceió.

Além do aproveitamento de servidores pela empresa vencedora do processo – situação que está ocorrendo em Marechal Deodoro, por exemplo -, o Prefeito de Penedo explicou que parte dos recursos da concessão será revertida para assegurar o salário dos efetivos até a aposentadoria de cada um.

Também haverá uma espécie de Plano de Demissão Voluntária aos interessados, além da opção para remanejamento do funcionário em outro setor da administração municipal.

Outro aspecto assegurado por Ronaldo Lopes é a manutenção dos serviços nos povoados de Penedo.

O Marco Legal obriga o atendimento de comunidades da zona rural com número igual ou superior a mil habitantes. Como a empresa não estará obrigada, a Prefeitura de Penedo manterá a assistência com recursos e pessoal próprio, mais uma forma de assegurar a manutenção do emprego dos servidores do SAAE.

O Prefeito de Penedo também salientou sobre a perspectiva real de novos investimentos para o município, com recursos da concessão.

“O tema é complexo, mas a população de Penedo pode ficar tranquila que não será prejudicada e nem tão poucos os servidores do SAAE. Estamos mostrando todos os aspectos da concessão e já temos uma reunião agendada para a próxima segunda-feira, em Maceió, com representantes do governo para tirarmos todas as dúvidas”, informa Ronaldo Lopes sobre a agenda de trabalho por Penedo que terá a participação de comissão de servidores do SAAE e da Câmara de Vereadores.