O deputado estadual Tarcizo Freire (PP), protocolou na última terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei 639/2021, que determina que agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais praticados em nível estadual, arquem com as despesas do tratamento veterinário e demais gastos decorrentes da agressão.

O autor, justifica que o objetivo é contribuir com a conscientização e mudança de comportamento desses agressores, determinando que aqueles que pratiquem o delito de maus-tratos, contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, sejam penalizados financeiramente.

A proposta prevê multa no valor de R$ 1 mil e 50 mil reais, dependendo das circunstâncias da infração e das condições socioeconômicas do infrator, tendo seu valor atualizado pelo IPCA.

“A cada dia, nos deparamos com fatos lamentáveis de violência contra animais. Como aquele que ocorreu na cidade de Delmiro Gouveia, onde um comerciante esfaqueou e matou uma cadela. É revoltante, isso só demonstra o quanto os humanos podem ser cruéis”, destaca Freire.

Outro ponto importante da matéria, referente ao aspecto financeiro e orçamentário, a execução da iniciativa não implicará em aumento de despesas para o Poder Público, bem como, na criação de atribuições para Secretaria de Estado, órgãos e entidades da administração pública.

O deputado Tarcizo Freire é grande defensor e apoiador da causa animal. Trabalha há cerca de cinco anos, com o projeto Ação Social Pet, que tem por objetivo, atender animais abandonados como cães e gatos de ONGs e de famílias carentes que não podem pagar por consultas e procedimentos cirúrgicos em clinicas veterinárias.