Eleitores que se inscreveram ou transferiram o título após 10/11 não podem votar hoje em Campo Grande
Juiz Alberto Almeida chama atenção sobre decisão do TSE a respeito de eleitores aptos a votar
A votação para a prefeitura de Campo Grande está aberta neste domingo (12), das 7h às 17h, mas nem todos os moradores do município que possuem título de eleitor poderão votar na eleição suplementar. Em entrevista para o 7Segundos, o juiz da 20ª Zona Eleitoral, Alberto de Almeida, esclarece quem pode e quem não pode votar neste pleito.
"Os eleitores que se inscreveram ou transferiram os títulos a partir de 11 de novembro até hoje não poderão participar da eleição. Precisamos dar ênfase a isso porque pode acontecer do eleitor, com o título na mão, se dirigir à sessão eleitoral e não encontrar o nome dele lá", declarou o juiz.
Isso acontece porque o Tribunal Superior Eleitoral definiu que as eleições suplementares possuem como marco temporal a data da eleição regular. Ou seja, apenas os eleitores que estavam aptos a votar - tendo comparecido ou não às urnas - na votação que aconteceu no dia 10 de novembro de 2020, poderão votar neste domingo.
O magistrado explica que, em decorrência do marco temporal, as urnas preparadas para a eleição, foram abastecidas com os dados dos eleitores aptos em novembro do ano passado. "Quem só regularizou depois, não adianta. Não vai ter o nome registrado no caderno eleitoral e nem no flash card da urna, portanto não poderá votar", reforçou.
Votação
O município de Campo Grande dispõe de 27 sessões, distribuídas em quatro locais de votação. Para votar, os eleitores aptos precisam comparecer ás sessões com o título de eleitor, e levar também um documento oficial com foto e uma caneta. Gestantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção terão prioridade nas filas.
Em decorrência da pandemia, a identificação biométrica foi suspensa e o uso compartilhado de caneta é desaconselhado. Ainda por conta do risco de infecção, é obrigatório o uso de máscara e estão proibidas aglomerações dentro e nas proximidades dos locais de votação.
Nas urnas, os eleitores poderão escolher entre os candidatos Téo Higino (Republicanos), Cícero Pinheiro (MDB) e Inês (PSD), quem deve ser o prefeito de Campo Grande até dezembro de 2024.
Segurança
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aproximadamente 400 policiais irão integrar o plano de segurança para o pleito no município.
O tenente-coronel Azevedo, comandante do Policiamento na Área II (CPAI-II), informou que o município tem recebido um reforço no policiamento desde o início de setembro, e que ele foi intensificado na última sexta-feira, com o envio de mais viaturas e policiais para garantir a tranquilidade e a paz social durante o pleito.
Além da Polícia Militar, o município recebe também reforço da Polícia Civil, Batalhão da Polícia Rodoviária e também Polícia Federal. Essas forças de segurança irão utilizar drones e helicóptero para dar apoio às ações policiais.
Conforme o juiz Alberto de Almeida, o TRE entendeu que esse policiamento destacado para a eleição dispensa a necessidade de enviar o Exército para o município. Essa decisão está tomada desde o mês de agosto.
"O entendimento geral foi de que não havia a necessidade do Exército até porque o pleito de Campo Grande é a única eleição suplementar de Alagoas e as demais forças de segurança têm condições de fazer o necessário", declarou.
Eleições suplementares
O município de Campo Grande é o único de Alagoas a ter eleição suplementar para prefeito. Isso aconteceu porque o candidato que obteve mais votos nas urnas na eleição passada, Arnaldo Higino, deve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Com isso, a presidente da Câmara de Vereadores, Josefa Barbosa da Silva, assumiu interinamente o mandato de chefe do Executivo Municipal e novas eleições foram marcadas para o mês de abril. O processo eleitoral, no entanto, foi suspenso em decorrência da pandemia e remarcado para este domingo.
O clima da campanha eleitoral é acirrado e a polarização entre os candidatos Teo Higino e Cícero Pinheiro é muito forte. Teo Higino é sobrinho do ex-prefeito Arnaldo Higino, que obteve a maioria dos votos em novembro, enquanto Cícero Pinheiro representaria a ruptura da hegemonia do ex-prefeito na cidade.
Ao menos uma denúncia de compra de votos está sendo investigada. Ela está relacionada ao suposto roubo de uma moto e à fotografia do eleitor com o candidato adversário do qual teria recebido R$ 5 mil. Uma operação da Polícia Civil na quinta-feira (09), onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão e pessoas prestaram depoimentos, demonstram que há outras investigações de crime eleitoral em andamento na cidade.
Ainda durante o período de campanha, o TRE precisou por duas vezes, desmentir boatos a respeito de notícias falsas relativas à eleição. Uma delas dava conta da prisão de uma mulher e de uma suposta lista de pessoas que seriam presas até o domingo, que foram desmentidas pelo órgão.