Itallo Gustavo é reintegrado ao Conselho Tutelar de Arapiraca por decisão do TJ

O desembargador Tutmés Airan, em decisão monocrática da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou a reintegração de Itallo Gustavo Porto de Oliveira ao Conselho Tutelar de Arapiraca em sessão ocorrida no último dia 24. Com isso, o conselheiro tutelar retoma as atividades de imediato.

Em sua decisão, o magistrado afirma que o Ministério Público não apresentou provas da necessidade do afastamento de Itallo Gustavo durante o andamento da ação civil pública.

"Diante da substancial contradição das acusações, aliada à ausência de provas da necessidade da medida em função cautelar e, por fim, da necessidade de que o Ministério Público esclareça os motivos pelos quais as presidências do Conselho Tutelar e do CMDCA não figuram como réus na Ação Civil Pública, pois, pela narrativa, estariam cometendo o crime de prevaricação, entendo por bem suspender os efeitos da decisão agravada", afirma o desembargador, em sua decisão.

Em sua decisão, Tutmés Airan, não julga o mérito da ação civil ajuizada pelo Ministério Público, que continua em andamento, mas afirma que na narrativa - conforme está descrito no trecho acima - a presidência do Conselho Municipal de Defesa das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) e a presidência do Conselho Tutelar, podem ter cometido crime de prevaricação, caso as supostas irregularidades cometidas pelo conselheiro tutelar sejam comprovadas.

Itallo Gustavo afirmou, na segunda-feira (27), que tomou conhecimento da decisão por meio de seus advogados, classificou as acusações contra ele de inverídicas e declarou que confia na Justiça.

"Faço meu trabalho seguindo todas as diretrizes traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", disse o conselheiro, ressaltando que no retorno às atividades, "vai continuar defendendo de forma absoluta os direitos da criança".