Boa parte das pessoas com deficiência tem direito a descontos na aquisição de veículos novos, benefício muito importante para melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população.

Entretanto, a alta no preço dos automóveis tem prejudicado bastante as compras por falta de veículos que se encaixem no teto estabelecido nas esferas estadual e federal.

Para se ter uma ideia, o IPI - imposto sobre produtos industrializados - era isento para compra de veículos de até R$70 mil. Tendo em vista o alto valor dos automóveis nas concessionárias, o Governo Federal aumentou o teto para R$200 mil no final do ano passado.

Apesar da medida, muitos beneficiários seguem tendo dificuldade porque os impostos estaduais, que também eram isentos, não acompanharam a medida.

Em dezembro, os governos estaduais também aumentaram o teto para isenção de ICMS para carros de até R$100 mil, mas o valor estipulado não garante a compra de veículos mais confortáveis, essenciais para pessoas com deficiência.

Para o arapiraquense Pedro Balbino, que é deficiente visual, a troca do carro está muito mais difícil agora.

"Devido a minha deficiência, o carro adquirido precisa ter conforto e, infelizmente, por causa dos preços, talvez precisemos comprar um carro mais popular para garantir todas as isenções", desabafou.

Para exemplificar melhor, o atual carro da família de Pedro é um Hyundai Creta, que em 2017 foi comprado por aproximadamente R$69 mil. Com os descontos totais de IPI e ICMS, o veículo ficou por aproximadamente R$55 mil.

Quatro anos depois, o mesmo veículo está custando R$106 mil nas concessionárias. Caso a família de Pedro decida pela compra do mesmo veículo, ela será beneficiada apenas pela isenção do IPI, e o carro passaria a custar cerca de R$96 mil, tendo em vista que o valor bruto ultrapassa o teto para isenção de ICMS.

"Além de deficiente visual, também tenho deficiência auditiva e acabo tendo crises constantes de labirintite, por exemplo. Carros baixos ou barulhentos fazem com que minhas crises aumentem, prejudicando minha qualidade de vida. Mas já visitamos praticamente todas as concessionárias e não achamos nenhum veículo SUV que esteja abaixo dos R$100 mil para garantir todas as isenções", continuou.

Os valores dos SUVs compatíveis com o modelo atual do arapiraquense variam entre os R$106 mil e os R$150 mil. 

Sem previsão para aumentar o teto

Em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Portal 7Segundos foi informado que a concessão dos descontos de ICMS obedece às regras estabelecidas conforme regulamento, no Convênio ICMS nº 38/2012 e na lei nº 6.555/ 2004.

"O convênio que concede essa isenção e o limite do valor do veículo foi ampliado para R$ 100 mil, sendo que a isenção é até R$ 70 mil reais, mas o veículo pode ser até R$ 100 mil reais. Com isso, segundo a informação das próprias montadoras, é possível incluir outros modelos de veículo que já não estavam cabendo dentro do limite de isenção. Nosso entendimento é que esse limite já é adequado e que já atende o consumidor", explicou o secretário-especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

"Esse é um tipo de benefício que, para ser concedido, necessita de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que requer um quórum de unanimidade para a sua aprovação. Então, todos os estados têm que concordar, não basta o Estado de Alagoas querer aumentar o benefício se não for aprovado por todo o colegiado", finalizou.