Conceição Tavares tem recurso rejeitado e continua inelegível

Condenada por improbidade administrativa, a ex-prefeita de Traipu Conceição Tavares permanece inelegível. Pelo período de cinco anos, ela não pode ser candidata e nem mesmo votar nas eleições.

A inelegibilidade é uma das penalidades de Conceição Tavares em processo ajuizado em 2016 na comarca de Traipu, em que a ex-prefeita foi condenada pela contratação irregular de artistas para apresentações em eventos promovidos pela prefeitura no ano de 2013. 

Duas empresas, Erica Barbosa de Melo Vilalobos Produções ME e F. de M. Costa Produções e Eventos, também foram condenadas pelo juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, em decisão divulgada em 31 de outubro de 2019.

Além do impedimento de participar das eleições, a ex-prefeita também foi proibida de contratar, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, e também ressarcimento integral do dano e pagamento de multa, junto com as duas empresas julgadas.

Para tentar recorrer da decisão, Conceição Tavares fez uma apelação à Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que foi rejeitada por unanimidade pelos desembargadores Domingos Neto, Alcides Gusmão e Adamastor Cirilio, em decisão no dia 16 de dezembro do ano passado.

Mesmo com a possibilidade de ajuizar novos recursos, a decisão que continua válida é a de primeira instância, que mantém a ex-prefeita inelegível até o final de outubro de 2024.