O governador Renan Filho (MDB) publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), o decreto que institui o comitê de transição da concessão dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário das unidades regionais de saneamento do Agreste/Sertão (Bloco B) e Zona da Mata e Litoral (Bloco C).

De acordo com o decreto fica instituído o Comitê de Transição da Concessão desses serviços. Serão dois comitês de transição, um para cada Unidade Regional de Saneamento. Até que seja cumprido o objetivo do Comitê, os trabalhos desenvolvidos pelo mesmo terão prioridade no âmbito do Governo Estadual.

Ainda segundo o documento, os dois Comitês de Transição das Unidades do Bloco B: Agreste/Sertão e do Bloco C: Zona da Mata/Litoral serão compostos pelos órgãos da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA/AL; Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AL; Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas – ARSAL; Gabinete Civil; Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL.

Além disso, deverão ser designados dois prefeitos para cada comitê de transição representantes de cada  Unidade Regional de Saneamento.

Os consórcios vencedores da Concorrência Pública Internacional deverão indicar dois representantes para integrar o Comitê de Transição. Já a presidência do Comitê de Transição caberá à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.

O Comitê de Transição também poderá convidar representes de outros Órgãos
e Entidades da Administração Pública Estadual, através de Ofício para que integrem e participem das atividades  para contribuir de forma eventual com as ações desenvolvidas pelo mesmo.