A deputada Jó Pereira alertou que a inauguração de obras e equipamentos públicos inacabados gera prejuízos na vida dos cidadãos. Ela também voltou a cobrar a execução de legislações importantes para alagoanos e alagoanas, a exemplo da Lei 7.874/2017, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os assuntos foram abordados na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Inicialmente, Jó discutiu acerca do requerimento aprovado em Plenário, de autoria do deputado Davi Davino Filho, solicitando informações à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) sobre as providências adotadas para sanar as pendências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na execução das obras do Canal do Sertão.

Ela lembrou que, desde agosto do ano passado, vem cobrando do Governo do Estado que os pontos citados no relatório do TCU, entre eles a ausência de projetos que mostrem o aproveitamento de trechos já executados da obra, sejam sanados. “O relatório demonstra que essa grandiosa obra de garantia de recursos hídricos para todo o estado vem sendo tratada equivocadamente pelo Governo do Estado, como não importante e não estratégica para Alagoas. O sertanejo, que tanto deposita esperança no Canal do Sertão, vê o canal passar muitas vezes na porta da sua casa e não tem acesso à água”.

Prejuízos aos cidadãos

Já em aparte ao pronunciamento do deputado Cabo Bebeto, que criticou o ex-governador Renan Filho por inaugurar obras não concluídas, a deputada alertou o quanto a prática é prejudicial à população: “Quando as mães, os pais, quando a família sabe que o Hospital da Criança foi inaugurado, por exemplo, eles vão procurar o hospital caso sua criança precise de atendimento e, quando chegarem lá, vão encontrar ainda uma obra em andamento”.

Jó Pereira citou ainda a inauguração - de forma festiva - do último trecho do Canal do Sertão sem a obra ter sido recebida pelo Estado de Alagoas, prejudicando pequenos agricultores ribeirinhos. “Os agricultores começaram a plantar, executaram projetos de irrigação ao longo desse trecho e não conseguiram a outorga, porque a obra ainda não tinha sido recebida pelo Estado e, pior ainda, como a obra não foi recebida, ela começou a dar defeito e houve o esvaziamento de trechos do canal para reparo dos vazamentos que estavam acontecendo, prejudicando o pequeno agricultor, que ficou sem água até que fosse reparado o trecho para atender sua plantação”.

“Quando falamos na entrega de equipamentos inconcluídos, sem finalização e sem a prestação do serviço, não estamos querendo só apontar para o Governo do Estado, nós estamos querendo dizer que as pessoas sofrem no seu dia a dia, nas suas vidas em razão dessa entrega que não é efetivamente uma entrega. Isso é um assunto sério e essa Casa precisa estar atenta porque, além de não ter transparência na utilização dos recursos públicos, porque foi entregue uma obra inacabada, isso muitas vezes traz muitos prejuízos para o cidadão”, completou.

A parlamentar concordou com a fala do deputado Davi Maia sobre a possibilidade de denunciar, ao Ministério Público Estadual, as inaugurações de obras não concluídas. A denúncia teria como base a lei, de autoria do Cabo Bebeto, vedando a inauguração parcial ou incompleta de obra pública em todo o estado, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa.

Autismo

Já em aparte ao pronunciamento do deputado Galba Novaes, que lembrou a passagem do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, Jó voltou a cobrar a execução de legislações aprovadas na Casa de Tavares Bastos, citando especificamente a lei que institui a política pública de proteção às pessoas com transtorno do espectro autista, como mais uma que não vem sendo cumprida.

"Há hoje uma enorme desassistência e falta estrutura para implantação dessa política pública. Dessasistência que atinge principalmente a nós, mulheres. Imagine com o aumento exponencial do número de crianças com esse transtorno. É mais uma lei que precisamos cobrar sua execução, para que o Estado faça valer os direitos dessas pessoas. Não nos faltam leis. Falta vontade de fazer pelas pessoas, faltam políticas públicas que não são favor, são direito”, finalizou Jó.