Prefeitura de Traipu comemora 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Traipu, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Tutelar Municipal, promoveu nesta quarta-feira (13), um evento alusivo aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação aconteceu no prédio do Conselho Tutelar e reuniu conselheiros, técnicos e funcionários municipais. Crianças e adolescentes também participaram do evento comemorativo, que teve bolo, salgados e doces.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990 e é considerado um marco para os direitos humanos no Brasil, sendo referência mundo afora. O ECA regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal Brasileira, assegurando os direitos de crianças e adolescentes, entendendo que eles são sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento e que precisam de proteção integral e prioritária da família, do Estado e da sociedade.

O Eca visa proteger crianças e adolescentes contra violência doméstica, abusos e assédios sexuais, entre outros crimes. O Estatuto também se debruça sobre assuntos relacionados à evasão escolar e a cobertura vacinal.

“Esse estatuto é importante porque assegura à criança e ao adolescente o direito de ter uma vida digna, envolvendo o direito da alimentação, educação e lazer, por exemplo. O Eca foi atualizado este ano e teve como intuito fornecer mais amparo, apoio e auxílio a esse público-alvo”, afirmou o presidente do Conselho Tutelar de Traipu, Maikon Douglas da Silva.

Maikon Douglas também falou dos trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar no município.

“Estamos desempenhamos ações de melhorias e não medimos esforços para ir em busca de desenvolvimento e avanços para a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes de Traipu, zelando pelos seus direitos, priorizando o direito à vida e buscando acabar com a discriminação, a exploração e a violência. Temos grandes aliados como o CREAS, a Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria da Criança e Adolescente, do secretário Luiz Nascimento, e contamos também com todo apoio e suporte da gestão Lucas Santos e da família Marcos Santos, que não medem esforços para nos dar o apoio e suporte necessário”, destacou o presidente do Conselho Tutelar de Traipu.

O prefeito de Traipu, Lucas Santos, ressaltou a importância de celebrar os 32 anos do Estatuto.

“Celebrar o ECA é comemorar a garantia da infância, do cuidado e do desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. São 32 anos de um estatuto que serve de base para o trabalho sério realizado pela equipe de Assistência Social de Traipu. Vamos seguir trabalhando para garantir às crianças e adolescentes traipuenses a garantia dos seus direitos em todos os âmbitos”, disse Lucas Santos.