Marx Beltrão volta a cobrar pagamento dos precatórios do Fundef em Coruripe

O deputado federal Marx Beltrão (PP) reforçou, mais uma vez, seu apoio aos profissionais da Educação de Coruripe, que continuam lutando para receber sua parte dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Marx cobrou que o prefeito Marcelo Beltrão efetue com celeridade o pagamento dos precatórios aos servidores e destacou que, na Câmara dos Deputados, sempre atuou na defesa dos direitos da categoria e trabalhou para a aprovação do projeto que disciplinou o pagamento destes recursos aos docentes de todo o país.

A lei garante repasse aos servidores da Educação de, pelo menos, 60% dos recursos do Fundo, mas o município propôs a retenção de R$ 9 milhões do total. A prefeitura alega a impossibilidade de pagar os R$ 24 milhões, que são direito dos trabalhadores, devido a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O prefeito de Coruripe tem a obrigação de cumprir a Constituição Federal. Trabalhei muito por essa causa e acionarei todas as instâncias da Justiça em favor dos professores”, disse Marx, destacando seu compromisso com a categoria.

Marx já havia protocolado requerimento no Ministério Público Federal (MPF), em junho, pedindo uma averiguação sobre o porquê de a Prefeitura de Coruripe não ter pago os precatórios do antigo Fundef e do Fundeb aos servidores. Ele pediu, também, a responsabilização dos gestores do município pelo não pagamento dos precatórios.