Ministério da Saúde destina quase R$ 4 milhões e garante piso nacional para agentes de endemias em Arapiraca

A prefeitura de Arapiraca vai receber, durante o ano de 2023, o montante de R$ 3.891.287,40 destinados aos agentes de combate a endemias (ACE). A portaria foi assinada na quarta-feira (22) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima e garante o pagamento do piso nacional da categoria, que corresponde atualmente a R$ 2.761,20, além de gratificações relacionadas à produtividade.

Em Alagoas, o repasse destinado a Arapiraca é o segundo maior do Estado, ficando apenas atrás de Maceió, que irá receber pouco mais de R$ 17 milhões. Dos 102 municípios alagoanos, além de Arapiraca e Maceió, apenas Palmeira dos Índios e Rio Largo, irão receber recursos acima de R$ 1 milhão, enquanto Taquarana e Porto Calvo não terão repasses a receber por não terem apresentado ao Ministério da Saúde cadastro de agentes de controle de endemias.

O recurso será transferido em 13 parcelas (12 parcelas mensais e uma parcela extra em novembro), por meio da Assistência Financeira Complementar (AFC), da União, diretamente para o município. Os números correspondem ao valor bruto destinado ao município, que podem sofrer alterações relacionadas à prestação de contas feitas por meio do monitoramento mensal do Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O piso nacional dos agentes comunitários de saúde - correspondente a dois salários mínimos, ou R$ 2.424, na época - passou a valer em maio de 2022 após ser promulgada pelo Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) havia sido aprovada no mês anterior, e como não havia sido sancionada no tempo regimental pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi promulgada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

A PEC 22/11 determinou que o governo federal arca com a remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Já os municípios ficam responsáveis por incrementar o pagamento aos trabalhadores com auxílios, gratificações e indenizações, incluindo adicional de insalubridade. Os agentes também passaram a ter direito a aposentadoria especial em decorrência dos riscos vinculados à função.

O piso nacional dos agentes de combate a endemias, correspondente a R$ 2.424, por aprovado por meio da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/11, no mês de abril de 2022. Na mesma matéria, a categoria conquistou o direito de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos da função.