Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal alagoano Marx Beltrão (PP) quer fazer com que as empresas produtoras de agrotóxicos sejam obrigadas a reverter parte de seus lucros em atividades de capacitação de agricultores e empregados rurais rumo à correta utilização destes produtos. O PL, de nº 475/2023, representa um passo rumo à segurança do meio ambiente, da agricultura e dos consumidores brasileiros, no país que é um dos líderes globais no uso destes defensivos químicos nas lavouras.

“A legislação que regula a venda de agrotóxicos prevê que a utilização destes produtos seja prescrita por profissionais habilitados e as empresas do setor agro devem capacitar seus trabalhadores e agricultores. Mas a realidade é que nem sempre os produtores ou empregados rurais têm o conhecimento necessário para a compreensão do prescrito pelo profissional no receituário. E mais: ainda que bem compreendam a receita, estes trabalhadores podem não ter o conhecimento necessário para a correta utilização dos Equipamentos de Proteção Individual e para o manuseio destes produto com a devida segurança”, afirmou Marx Beltrão nesta terça-feira (28).

“Por isso, compreendo que as indústrias químicas, que faturam bilhões com a produção e a venda de agrotóxicos no Brasil, precisam destinar parte de suas receitas para ensinarem como trabalhadores, produtores e agricultores devem usar estes produtos perigosos, que podem colocar em risco a vida de quem os aplica no campo. E que podem, em especial se utilizados incorretamente, provocar danos à saúde coletiva da população consumidora de alimentos cultivados com a estes produtos”, enfatizou o parlamentar.

O Brasil é um dos países que mais utilizam agrotóxicos no mundo. Em 2022, 652 agrotóxicos foram liberados no país. Este número representou uma elevação de 16% em relação ao ano de 2016, quando foi registrada uma alta histórica da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura. O volume também foi 14% superior ao de 2020 e 16% maior que em 2021, quando foram liberados, respectivamente, 493 e 562 pesticidas para uso nas lavouras nacionais. Desde 2016, o número de agrotóxicos autorizados cresce exponencialmente.