Vereadores publicam Nota de Repúdio após sessão tumultuada na Câmara Municipal de Arapiraca
Thiago ML não cumpriu o artigo 147 do Regimento Interno
Após a sessão tumultuada que ocorreu na noite desta terça-feira (11) na Câmara Municial de Arapiraca, 11 dos 19 vereadores que compõem a maioria no Parlamento Municipal assinaram uma Nota de Repúdio em decorrência das arbitrariedades praticadas pelo atual presidente da Casa Herbene Melo.
Veja a nota na íntegra :
NOTA DE REPÚDIO
Os Vereadores que abaixo subscrevem, que compõe a maioria absoluta do Parlamento Municipal, vêm a público para esclarecer e trazer a verdade sobre os fatos ocorridos na sessão ordinária realizada no dia de ontem (11/04/2023), bem como para repudiar a conduta autoritária, ditatorial e desequilibrada do Presidente sub judice, o vereador Thiago ML.
Ao ser apresentado em sessão o Requerimento nº 001/2023, assinado pela maioria absoluta da Câmara Municipal, que pedia Urgência Especial ao projetos de lei de extrema relevância ao Município de Arapiraca, dentre eles a suplementação do orçamento, caberia ao Presidente sub judice, Thiago ML, encaminhá-lo, de imediato, para deliberação do Plenário da Casa, conforme determina o art. 147 do Regimento Interno.
Porém, para a surpresa de todos os presentes na sessão, o Presidente sub judice, Thiago ML, desrespeitando o Regimento Interno e violando o direito da maioria absoluta da Casa Legislativa, recusou-se a colocar o citado requerimento para deliberação pelo Plenário, bem como negou a palavra aos respectivos Vereadores, alegando que só colocaria a matéria em votação e somente daria a palavra aos parlamentares quando ele bem quisesse.
Em razão da manifesta arbitrariedade e descumprimento do Regimento Interno, por parte do Presidente sub judice, os Vereadores que abaixo subscrevem se retiraram da sessão, como forma de protesto e repúdio aos atos ditatoriais e ilegais de Thiago ML.
Diante do ocorrido na referida sessão, os Vereadores vêm a público para informar à sociedade arapiraquense que tomarão as medidas judiciais cabíveis para se fazer cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como para evitar que as cenas lamentáveis não voltem a se repetir e, por último, para fazer valer a voz da maioria absoluta do Parlamento Municipal, o que se espera em Estado Democrático de Direito.
Adriano Targino Bispo
Edvanio de Oliveira Nunes
Marcus Fabiano Matos Barboza
Fabio Henrique de Lima Bezerra
Leandro Barbosa de Almeida
Márcio José da Silva
Melquisedec de Oliveira
Rogério Pereira Melo
Fany Gabriella Peixoto BragaSérgio Fábio Nunes
Damião Vicente Campos
Arapiraca/AL, 12 de abril de 2023.
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