Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada nesta terça-feira (18), com a Medida Provisória nº 1.181, que entre outras coisas cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.

A medida visa reduzir o estoque de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em atraso no INSS, mediante o pagamento de bônus a servidores e médicos peritos. Atualmente, existem quase 1,8 milhão de solicitações à espera de análise inicial.

O assunto é o tema central de um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Daniel Barbosa no início de seu mandato. A iniciativa do parlamentar arapiraquense pretende reduzir para no máximo 30 dias o prazo para perícia médica no INSS e, em caso de extensão desse período, a concessão temporária do benefício.

Deputado federal Daniel Barbosa e Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi

A iniciativa do Governo Federal relativa à Medida Provisória não altera a tramitação do PL de Daniel Barbosa, tendo em vista que o projeto do deputado possui metodologia diferente.

O programa proposto pelo governo pretende abarcar todos os processos administrativos, seja de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso ou avaliação social de benefícios administrativos pelo INSS. A ideia é também dar cumprimento a decisões judiciais cujo prazo já tenha expirado.

O programa de enfrentamento à fila terá duração de nove meses. Há possibilidade de prorrogação por outros três meses.

Cerca de 39% dos pedidos estão sendo avaliados há mais de 180 dias, incluindo 31 mil casos que aguardam atendimento ou definição do INSS há pelo menos um ano.

Bônus - Para tentar reduzir as filas do INSS, serão criados dois tipos de bônus administrativos. Um deles para os médicos peritos do INSS e outro para os demais servidores do órgão. De acordo com a MP, o valor do chamado Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal será de R$ 75. Já o Pagamento Extraordinário Redução da Fila do INSS (dos demais servidores) será de R$ 68. Esses valores não serão incorporados para fins de aposentadoria nemo servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens.

A medida fixa uma meta específica de desempenho para os servidores públicos para que atendam à demanda ordinária e regular do INSS e do Ministério da Previdência Social.

Segundo o texto, haverá monitoramento e controle para alcance das metas, da quantidade e da qualidade das análises de processos e da realização de perícias médicas e análises documentais.

Haverá ainda uma definição da ordem de prioridade para a análise de processos e para realização de perícias médicas e análises documentais, além da fixação de um limite de pagamento das parcelas previstas.

Atestado médico vai substituir perícia para servidor

A Medida Provisória 1.181 autoriza ainda o INSS a dispensar a perícia médica e aceitar atestado médico ou odontológico para concessão de licença, em caráter excepcional. Segundo o órgão, essa possibilidade se aplicará aos servidores públicos.

A medida prevê o uso de documentos emitidos pelo SUS até esta terça-feira (dia 18), data de publicação da MP, e que estejam pendentes de avaliação, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família (essa possibilidade de afastamento para cuidar de um parente, por exemplo, é concedida ao funcionalismo).