Senado adia minirreforma eleitoral; regras não valerão para 2024

O Senado Federal decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral. Dessa forma, as novas regras não vão valer para as eleições municipais, em outubro de 2024.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), designado como relator do projeto de lei pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a votação da proposta será adiada, e o Senado deve ampliar a discussão em torno do Código Eleitoral.

Inicialmente, a intenção do relator era aprovar a proposta até o início de outubro para que as novas regras fossem válidas já nas próximas eleições municipais.

A Constituição Federal prevê que as regras eleitorais não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Sendo assim, a proposta só valeria se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até esta sexta-feira (6/10), um ano antes das disputas municipais.

O projeto de lei teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro de 2021. Um dos destaques da proposta é a prestação de contas dos partidos, as cotas para mulheres e o transporte gratuito no dia das eleições.

O presidente do Senado declarou, em setembro, que não aceleraria a discussão em torno da minirreforma eleitoral.

“Não haverá de nossa parte nenhum açodamento. […] O que eu considero necessário é que entreguemos um projeto de lei amadurecido, bem refletido e discutido pela sociedade e senadores. Se, porventura, for possível conciliar o trabalho bem-feito com a aplicação na eleição de 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto amadurecido”, ressaltou Pacheco à época.