Daniel Barbosa vota pela aprovação de PL que amplia acesso à educação para crianças com TEA

O deputado federal Daniel Barbosa (PP/AL) comemorou uma importante conquista na Câmara dos Deputados este mês, ao votar favoravelmente pela aprovação do Projeto de Lei 1.874/15. Esse projeto visa garantir um atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas públicas e privadas.

"Foi um mês de conquistas na Câmara. Aprovamos em plenário o PL 1.874/15, que garante atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista em escolas públicas e privadas. É um importante passo em direção a uma educação mais justa e inclusiva. Reafirmo meu compromisso nessa pauta!", afirmou o parlamentar.

O substitutivo aprovado traz avanços significativos para a inclusão desses estudantes. Entre as medidas, está a proibição de cobrança de valores adicionais, de qualquer natureza, nas mensalidades, anuidades e matrículas pelas escolas privadas, referentes à oferta de profissionais de apoio escolar para os alunos com TEA.

Além disso, as escolas privadas também não poderão fixar um limite de estudantes com TEA nas salas de aula, em todos os níveis e modalidades de ensino, garantindo um ambiente mais inclusivo e propício ao desenvolvimento educacional desses indivíduos.

O projeto aprovado inclui, ainda, na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a garantia de atendimento educacional gratuito, reforçando o compromisso com a igualdade de oportunidades e acesso à educação para todos.

Essa aprovação representa um avanço significativo rumo a uma sociedade mais inclusiva e igualitária, marcando um importante passo na garantia dos direitos das pessoas com TEA no cenário educacional do país.