O Canal do Sertão começou a ser construído em Alagoas em 1992 pelo Governo do Estado e, mais tarde, passou a integrar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Mais de 30 anos depois, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco percorreu 70 dos seus mais de 120km, começando pelo início da obra, na zona rural de Delmiro Gouveia, Sertão do estado.

“O que observamos, de um lado, é um oásis e do outro a extrema pobreza. Uma abundância de água que não está sendo aproveitada como deveria, para melhorar a qualidade de vida dos sertanejos”, disse a coordenadora da FPI, Lavínia Fragoso, promotora do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

Acompanhada de representantes de órgãos do Estado e da Associação Gestora do Canal Adutor do Sertão Alagoano (AGECSA) para pontuar os problemas detectados e chegar a uma solução conjunta.

“No que diz respeito à gestão do Canal do Sertão, o MPE irá acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas abarcando todos os atores envolvidos e que estão elencados no decreto. Faremos uma reunião no próximo mês, solicitando que sejam apresentados os planos de trabalho e cronograma para que o Canal venha a cumprir a função para a qual foi idealizado. Reforço a importância dos órgãos trabalharem em equipe. Não adianta ficar cada um no seu espaço, muitas vezes trabalhando o mesmo tema de forma sobreposta”, continuou a promotora. 

O Governo do Estado transferiu a administração do Canal do Sertão para a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e para a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), por meio do Decreto Nº 94.190, publicado no Diário Oficial do Estado. Antes a função era da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

“Faço um balanço muito positivo desse dia, onde a FPI se dedicou ao Canal do Sertão, e a Casal está na fase de transição para a gestão. Estamos nos preparando e nos estruturando para fazer com que o canal efetivamente funcione e seja um divisor de águas para a população sofrida de Alagoas”, disse Alzir Lima, engenheiro civil e assessor especial de Saneamento Rural da Casal.

Ele explicou que o papel da Casal é captar a água bruta, como é a água do Canal, tratar a água para revender para os concessionários e fornecer para todos os usuários da região.

A secretária executiva da Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas (Seagri), Aline Melo, afirmou que o órgão já desenvolve ações estratégicas para fomento da produção e para inclusão produtiva de agricultores ribeirinhos do Canal do Sertão que oportunizam capacidade hídrica.

“A exemplo do projeto de desenvolvimento rural, social e ambiental, o MIPAs [Módulos irrigados de Produção e Aprendizagem], que já instalou 60 módulos no sertão; instalação de kits de irrigação para grupos coletivos ribeirinhos; além do primeiro perímetro público de irrigação do Governo de Alagoas, o projeto-piloto Gavião”, destacou.

O Superintendente de Infraestrutura Hídrica da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) Alexandre Barros, explicou que a pasta é responsável pela execução das obras do Canal do Sertão, que são executadas com recurso federal.

“Já temos 123km de obras executadas, que vão de Delmiro Gouveia a Arapiraca, com quatro trechos. O quinto trecho já está licitado e o Canal do Sertão chegará a 150km de extensão. A Seinfra atua no apoio às secretarias gestoras, diagnosticando problemas e solicitando as contratações necessárias para que os projetos de melhoria sejam realizados, com fiscalização e repassando informações técnicas ao Estado, para a melhoria do Canal”, explicou.

Entre os problemas estruturais flagrados pela FPI, está o crescimento de baronesas, uma espécie de vegetação aquática, na área de captação de água do Canal do Sertão, o que pode trazer problemas mecânicos para as bombas.
Também foi visto muitas rachaduras na estrutura de concreto ao longo do Canal, a maioria causada por raízes de plantas que não deveriam crescer no local.

O presidente da AGECSA, Rogério Alcântara, demonstrou otimismo após a fiscalização da FPI nas obras do Canal do Sertão. 

“Com certeza, depois dessa visita do Ministério Público, as obras vão ter mais celeridade. É o que esperamos. Que sejam realizados os reparos necessários para a conservação e melhor uso do Canal do Sertão. Nossa luta é para que os agricultores da região tenham acesso a essa água e sejam beneficiados, tendo melhor qualidade de vida”, ressaltou.

Ministério Público quer segurança para pessoas e animais que transitam nas margens do Canal do Sertão

Uma cena que chamou a atenção da equipe da FPI, foi a carcaça de um boi que, provavelmente, morreu de sede ao lado de uma fonte de água em abundância. Quando não se arriscam a alcançar a água, muitos animais que tentam matar a sede no Canal do Sertão, acabam se desequilibrando e morrendo afogados.

Há casos de pessoas, inclusive crianças, que morreram ao cair dentro das águas do Canal e não conseguiram se salvar, morrendo afogadas. Durante a fiscalização, cavalos e bois foram vistos nas margens do Canal, além de dois homens que se arriscavam mergulhando nas águas.

O Ministério Público do Estado espera que os órgãos responsáveis pela gestão do Canal do Sertão, busquem soluções para o problema, reforçando a segurança em toda a extensão do canal.

Militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), garantiram a segurança da equipe da FPI, que contou também com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).