MPAL, Estado e sociedade civil debatem o papel de cada ente na gestão do Canal do Sertão

Nesta terça-feira (16), o Ministério Público de Alagoas realizou reunião com vários órgãos públicos para dialogar sobre a responsabilidade de cada um no Canal do Sertão. De acordo com a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, os participantes trataram sobre propostas para uma melhor gestão das águas do Canal, como também sobre a possibilidade de conclusão da obra, até Arapiraca.

“No dia de hoje nós tratamos sobre vários temas: fiscalização, vigilância, plano de ação e cadastramento de usuários, bem como as atividades inerentes a cada órgão, concedendo um prazo para que eles produzam seus documentos. Inclusive, já deixamos uma nova audiência agendada para o dia 21 de junho, aqui na sede do MP”, informou.

Os participantes também falaram sobre a necessidade de obras de manutenção no Canal, bem como a possibilidade de conclusão do trecho que ainda falta para a finalização do projeto, que prevê 250 km de estrutura. Caso isso ocorra, o Canal, que se inicia em Delmiro Gouveia, seguirá até o município de Arapiraca, contemplando os produtores rurais da região.

“O intuito desse acompanhamento feito pelo Ministério Público é justamente fomentar políticas públicas voltadas para a população que faz uso dessa água do Canal para que ela possa usufruir desse recurso, gerando renda e sustento à população”, destacou a promotora de Justiça, que está à frente 5ª PJC, responsável pela defesa dos recursos hídricos.

Mudanças na gestão

De acordo com decreto do Governo do Estado, publicado em outubro do ano passado, a gestão do Canal do Sertão passará a ser responsabilidade da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) a partir de janeiro de 2025. Por esse motivo, será necessária uma série de tratativas para que a transição ocorra da melhor forma possível, ponderou a vice-presidente de Operações da Casal, Laura Petri.

“Ficaremos responsáveis pela gestão do Canal, que, até então, é feita pela Semarh. Passaremos a ter várias atribuições, como a realização da cobrança do Canal, novas fiscalizações, manutenção, ou seja, tudo que for inerente ao bom andamento e funcionamento do Canal do Sertão. Este ano de 2024 é um ano preparatório e, para isso, contamos com a ajuda do MPAL”, afirmou.

Para a assessora da Secretaria de Estado do Governo (Segov), Caroline Monteiro, essas tratativas envolvendo todos os atores interessados são essenciais para que o Canal do Sertão tenha uma gestão eficiente, o que trará ganhos à população, principal beneficiada com os recursos hídricos provenientes da obra.

“A Pasta acredita que o diálogo trará melhores resultados aos alagoanos. A reunião de hoje se mostrou muito favorável. Espero que, a partir daqui, possamos entregar os resultados para a sociedade. É importante essa parceria ativa entre MPAL, Estado e associações para que possamos trazer novos rumos ao Estado e promover o desenvolvimento regional”, finalizou.

Além do MPAL, Casal e Segov, participaram da reunião a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Associação Gestora do Canal Adutor do Sertão Alagoano (Agecsa), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Instituto do Meio Ambiente (IMA).