Jozimario e Galego Marchante perdem no TSE e têm mandato cassado em Ouro Branco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão publicada na última sexta-feira (13), decidiu manter a decisão e anular o mandato de Jozimario e Galego Marchante. Além disso, determinou a anulação dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do município de Ouro Branco, Sertão de Alagoas, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Com a cassação, os candidatos perdem o direito de exercer ou concorrer ao cargo de vereador do município. A decisão é uma continuação do episódio que ocorreu em outubro de 2022.

Veja um trecho da decisão na íntegra:

O Tribunal, por unanimidade, votou no sentido de dar provimento ao recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral e de dar parcial provimento ao recurso especial eleitoral inerposto pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a fim de reformar o acórdão recorrido e julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo, determinando:

i) a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Município de Ouro Branco/AL pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) - Municipal, no pleito de 2020, e a desconstituição dos diplomas dos candidatos da legenda para o referido cargo;

ii) a declaração de inelegibilidade de Raphaella Dias Andrade da Silva;

iii) a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) - Municipal e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de determinar o cumprimento imediato da decisão, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do relator.

*Estagiário sob supervisão da redação