"Até agora, o Estado não regulamentou e nem deu nenhum parecer", disse o Deputado Fabio Costa sobre a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis

O Deputado Federal Delegado Fabio Costa segue na linha de frente da luta por uma Polícia Civil mais forte e estruturada em todo o país, com foco especial em Alagoas. Relator da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, o Deputado agora concentra esforços para que a lei seja regulamentada e implementada em Alagoas.

A nova legislação traz um conjunto de avanços significativos para a categoria, como o estabelecimento de garantias fundamentais para os policiais civis, incluindo a concessão de pensão vitalícia para cônjuges em casos de morte decorrente do serviço e até mesmo auxílio-saúde para aposentados. Para as policiais gestantes e lactantes, a lei assegura a adequação das escalas de trabalho às suas condições, além da garantia de retorno e permanência à mesma lotação após o período de licença maternidade.

No entanto, em Alagoas, a lei ainda aguarda regulamentação, o que tem sido motivo de cobrança por parte dos servidores e do próprio Deputado Fabio Costa, que vê na sua implementação um passo essencial para o fortalecimento da segurança pública no estado.

"Uma polícia forte é uma polícia atuante, e para isso precisamos garantir as condições necessárias para que os nossos policiais civis exerçam suas funções com dignidade e segurança", afirmou Fabio.

A regulamentação da Lei Orgânica em Alagoas é uma bandeira que o Deputado Fabio Costa defende com afinco, consciente de que apenas com uma legislação adequada e bem aplicada será possível garantir uma polícia forte e uma sociedade mais segura.