Preservação do meio ambiente foi a expressão predominante durante uma reunião, na manhã desta quarta-feira (04), entre representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) e do Ministério Público Estadual (MPE), que deram início às tratativas para firmar um termo de cooperação sobre o Pró-Reservas, Projeto de Incentivo à Criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), para garantir isenções cartorárias das averbações.

“Eu vejo como algo muito importante, não somente do ponto de vista social, mas ecológico, também, da preservação daquilo que restou de Mata Atlântica e Caatinga em nosso estado. Então, com certeza, a Corregedoria tem todo o interesse em ajudar e participar desse projeto, para que nós possamos garantir a preservação desses biomas em Alagoas”, ressaltou o juiz Anderson Passos, auxiliar da CGJAL.

De iniciativa do MPE, o projeto tem o intuito de ampliar a preservação da Mata Atlântica e da Caatinga em Alagoas e contribuir com o enfrentamento às mudanças climáticas no mundo, evitando queimadas de áreas consideradas essenciais à preservação da biodiversidade.

O Pró-Reservas também possibilita que instituições educacionais realizem pesquisas e visitas de estudantes, com o objetivo de conscientizar sobre a preservação do meio ambiente.

“É um projeto que busca fomentar a criação de unidades de conservação na modalidade de reserva particular do patrimônio natural e a participação da Corregedoria, do Tribunal de Justiça de Alagoas, será de grande valia, no que diz respeito às isenções cartorárias dessas averbações”, ratificou a promotora Lavínia Fragoso, da 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Recursos Hídricos).

Segundo a promotora, a área pode ser passada para os herdeiros por meio de associação hereditária, no entanto, fica averbada de forma perpétua, devendo ser preservada conforme o registro em cartório.

Como é feito o procedimento

Os interessados devem procurar o Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital ou o Instituto do Meio Ambiente (IMA), onde receberão informações sobre toda a documentação necessária, com a realização de uma fiscalização in loco, para que o MPE possa averiguar se a área é de interesse de preservação.

Após isso, é feito o reconhecimento por parte do órgão ambiental e o procedimento é finalizado com a averbação da perpetuidade nos cartórios de registro de imóveis de Alagoas.

“O Projeto beneficia não só toda a biodiversidade, mas também contribui positivamente para o combate às emissões dos gases do efeito estufa, ou seja, ao enfrentamento às mudanças climáticas, aos extremos climáticos que estamos a vivenciar atualmente”, comentou o promotor Alberto Fonseca, da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Meio Ambiente).

Parceiros

O Pró-Reservas é coordenado pelo Ministério Público de Alagoas e conta com a parceria da Anoreg, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH ), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA-AL), do Instituto para a Preservação da Mata Atlântica (IPMA) e do Instituto S.O.S. Caatinga.

Ainda, segundo a promotora Lavínia Fragoso, o projeto já está na segunda fase e conta com novos parceiros, a exemplo da Fundação Lymington, Universidade Federal de São Carlos e do Projeto Arca da Universidade de São Paulo.

O representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Felipe Cajueiro, destacou a relevância do Pró-Reservas para a sociedade.

“A função da Anoreg será de garantir o suporte aos cartórios do estado e, principalmente, esclarecer a relevância do serviço que vai ser prestado, que não se restringe a um simples ato cartorário puro. Tem que se observar, no caso concreto, o que tem por trás desse ato, que é um serviço de extrema relevância mundial e não apenas local”.