A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas converteu em medidas cautelares às prisões preventivas de dois suspeitos de participação no assassinato do blogueiro Adriano de Farias, em Junqueiro, seguindo o relatório do desembargador João Luiz Azevedo Lessa. 

Os suspeitos em questão são Rejane Maria da Silva e Valdir Silva, respectivamente a mãe e o irmão do prefeito do município, Leandro Silva. 

Na decisão, publicada nessa quarta-feira (18), é determinada a substituição da prisão preventiva dos suspeitos pelo uso de tornozeleira eletrônica; comparecimento mensal ao Juízo do primeiro grau até o décimo dia útil de cada mês; proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno, dentre outras medidas.

A prisão preventiva dos apontados como autores materiais e mandantes da execução havia sido decretada em Junqueiro, no mês de novembro e desde então, ambos eram considerados foragidos.

Já a decisão da Câmara Criminal do TJ atende a um Habeas Corpus impetrado pela defesa de Rejane e Valmir.

“Ainda que esteja presente o pressuposto da necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista as condições pessoais favoráveis dos pacientes, considero que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se suficientes. Isso porque a prisão provisória é medida extrema, que deve ordenar-se com redobrada cautela e não pode, de forma alguma, ser utilizada como meio de punição antecipada, sobretudo em virtude da presunção de não-culpabilidade e pela sua função meramente instrumental, devendo fundar-se em razões concretas”, destaca trecho.

Adriano de Farias Firmino Silva foi assassinado no dia 18 de junho de 2024, enquanto dirigia seu veículo, nas proximidades de sua residência, na cidade de Junqueiro, agreste de Alagoas.

A Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) concluiu o inquérito e indiciou Carlos Henrique Ferreira Santos, 37 anos, e José Fabio de Lima, 38 anos, por homicídio qualificado.