Política

PL do Spray de Pimenta deve ser votado em março na Câmara dos Deputados

Iniciativa do deputado Daniel Barbosa permite autodefesa das mulheres em situação de violência

Por 7Segundos com Assessoria 23/12/2024 09h09
PL do Spray de Pimenta deve ser votado em março na Câmara dos Deputados
Deputado federal Daniel Barbosa (PP/AL) - Foto: Assessoria

A Câmara dos Deputados deve apreciar, em março de 2024, o Projeto de Lei do deputado federal Daniel Barbosa (PP/AL) que busca garantir o porte de spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e com medida protetiva judicial expedida. A previsão de votação coincide com as ações do mês da mulher, quando o tema da violência de gênero ganha ainda mais destaque nas agendas legislativas e sociais.

A proposta surge como resposta ao aumento expressivo nos índices de violência contra mulheres no Brasil. Entre 2022 e 2023, foram registrados quase 260 mil casos de agressões em contexto de violência doméstica, um crescimento de 9,8% em relação ao ano anterior. Casos de stalking também apresentaram alta significativa, com mais de 77 mil ocorrências (34,5% de aumento), além de quase 3 mil tentativas de feminicídio (7,1%) e mais de 540 mil medidas protetivas de urgência concedidas, o que representa um incremento de 26,7% nos pedidos atendidos.

Daniel Barbosa falou sobre a urgência de se buscar alternativas que reforcem a segurança das mulheres sob ameaça iminente. “A Polícia Civil aponta que quando o agressor se aproxima da vítima, ele primeiro persegue, depois agride com xingamentos e violência física e, por fim, ele tira sua vida. Por isso a importância da mulher que se encontra com medida protetiva portar um spray de pimenta num momento desses, dando a ela a chance de defesa e fuga”, afirmou o parlamentar.

O deputado também frisou que o uso do spray de pimenta é uma solução equilibrada, que possibilita à vítima reagir sem comprometer sua segurança ou a de terceiros. Segundo ele, o projeto reflete um compromisso com medidas preventivas e pragmáticas para reduzir os impactos da violência de gênero.