PL do Spray de Pimenta deve ser votado em março na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve apreciar, em março de 2024, o Projeto de Lei do deputado federal Daniel Barbosa (PP/AL) que busca garantir o porte de spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e com medida protetiva judicial expedida. A previsão de votação coincide com as ações do mês da mulher, quando o tema da violência de gênero ganha ainda mais destaque nas agendas legislativas e sociais.

A proposta surge como resposta ao aumento expressivo nos índices de violência contra mulheres no Brasil. Entre 2022 e 2023, foram registrados quase 260 mil casos de agressões em contexto de violência doméstica, um crescimento de 9,8% em relação ao ano anterior. Casos de stalking também apresentaram alta significativa, com mais de 77 mil ocorrências (34,5% de aumento), além de quase 3 mil tentativas de feminicídio (7,1%) e mais de 540 mil medidas protetivas de urgência concedidas, o que representa um incremento de 26,7% nos pedidos atendidos.

Daniel Barbosa falou sobre a urgência de se buscar alternativas que reforcem a segurança das mulheres sob ameaça iminente. “A Polícia Civil aponta que quando o agressor se aproxima da vítima, ele primeiro persegue, depois agride com xingamentos e violência física e, por fim, ele tira sua vida. Por isso a importância da mulher que se encontra com medida protetiva portar um spray de pimenta num momento desses, dando a ela a chance de defesa e fuga”, afirmou o parlamentar.

O deputado também frisou que o uso do spray de pimenta é uma solução equilibrada, que possibilita à vítima reagir sem comprometer sua segurança ou a de terceiros. Segundo ele, o projeto reflete um compromisso com medidas preventivas e pragmáticas para reduzir os impactos da violência de gênero.