Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix
A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo irá revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
No início deste mês, o Fisco passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.
A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.
"O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime", afirmou o ministro.
Como era a norma?
Com as mudanças, as transferências feitas por meio das "carteiras eletrônicas ou digitais" de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das "maquininhas".
Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:
superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
superior a R$ 15 mil, para empresas.
Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.
Últimas notícias

AMA implanta processo digital e elimina uso de papel, reforçando compromisso com o meio ambiente

Caminhão perde controle, invade canteiro e derruba árvore na Av. Durval de Góes Monteiro

Edição do livro“Cadê a manchinha que estava aqui?” será lançada na Biblioteca Pública de Alagoas

Empresário foi morto por sobrinho a mando da própria cunhada em Arapiraca, diz polícia

PRF prende homem por crimes de roubo e associação criminosa em Maceió

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
