A perturbação do sossego é uma contravenção penal, por isso é preciso que as pessoas se conscientizem da necessidade de respeitar o espaço do outro sem violar os seus direitos. Com base na Lei do Silêncio, atendendo a súplica da sociedade dos municípios de Maravilha e Ouro Branco, o promotor de Justiça de Maravilha (designado) e diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques, se reuniu com o comando do 7º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas onde foi ajustada operação de combate à perturbação do sossego alheio e à poluição sonora.

A sociedade absorveu erroneamente que até as 22 horas é liberado som alto em qualquer ambiente, mesmo que esse incomode quem estiver nas proximidades, o que é um tremendo equívoco. Não bastasse isso, estabelecimentos comerciais que ofertam música ao vivo aos seus clientes ignoram os decibéis permitidos, assim como a alteração dos canos de escapes de motocicletas causando barulhos ensurdecedores.

Diante de tantas distorções e descumprimento da Lei, o Ministério Público tomou a iniciativa de fiscalizar com rigor e responsabilizar os infratores, até porque essas infrações quase sempre são acompanhadas de outros tipos de crimes e contravenções como tráfico e uso de drogas, agressões, vias de fato, lesões corporais, tentativas e até homicídios, na tentativa de conter a criminalidade na região.

Para o êxito da operação foi fundamental o apoio do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, do 7º Batalhão da Polícia Militar e dos Conselhos Tutelares. “Acreditamos que nossa ação servirá de reflexão para quem costumava se exceder e de alerta para quem pretende cometer contravenções ou crimes escudados na perturbação do sossego público e na poluição sonora. Não é justo que a sociedade continue sofrendo por conta desses abusos e dessas contravenções ou crimes que vêm acontecendo de forma crescente de dezembro de 2024 até a gora. É bom que esses contraventores saibam que o Ministério Público, as polícias e o judiciário estão atentos e serão rigorosos no combate às contravenções e aos crimes. É bom que se saibam também que o seu direito termina onde começa o do outro”, concluiu o promotor de Justiça e diretor do Caop.

Como resultado da operação foram apreendidos 31 motocicletas com escapamentos adulterados, algumas conduzidas por menores, seis aparelhos de som, sendo dois paredões. Além disso, foram apreendidos cocaína e maconha.