Justiça extingue processo contra obstetra no caso dos bebês trocados na maternidade de Arapiraca

A Justiça de Alagoas extinguiu o processo movido pelos pais dos gêmeos trocados na maternidade do Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, contra o obstetra que acompanhou a gestação. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (25) e encerra a ação contra o médico Christian Messias de Oliveira Lira, sem julgamento do mérito.

Débora Maria Ferreira Silva e Suelson dos Santos Silva buscavam uma indenização de R$ 200 mil por danos morais, alegando que o profissional não os informou adequadamente sobre a gestação de gêmeos idênticos.

Segundo o casal, essa falta de esclarecimento teria dificultado a percepção da troca dos bebês após o nascimento, ocorrido em 21 de fevereiro de 2022. O erro só foi descoberto cinco meses antes da ação ser movida, quando os pais viram a foto de uma criança idêntica a um de seus filhos em uma creche no município de Craíbas.

O juiz Helestron Silva da Costa, da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, extinguiu o processo sem analisar se o obstetra tinha ou não responsabilidade no caso. O magistrado considerou que já há uma ação em andamento contra o hospital onde ocorreu o parto e que ambas tratam do mesmo fato: a troca dos bebês na maternidade.

A Justiça também rejeitou o pedido do casal para que o médico arcasse com os custos do processo caso perdessem a ação. O juiz entendeu que a relação entre médico e paciente não se enquadra nas regras do Código de Defesa do Consumidor, o que afastaria a obrigatoriedade de o profissional assumir essas despesas.

Com essa decisão, o caso segue sendo analisado na ação movida contra o Hospital Regional de Arapiraca, onde os pais buscam responsabilização pelo erro que marcou a vida das famílias envolvidas.