INSS: Câmara aprova urgência de PL que proíbe descontos em benefícios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19/5), o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) nº 1846/2025. A proposta proíbe descontos em benefícios como os que foram feitos, de maneira irregular, no escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.

O requerimento foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, quando há unanimidade na aprovação, sem necessidade de registro voto por voto. A aprovação permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.

O PL nº 1846/2025 prevê revogar o trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que autoriza o pagamento de “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”. Dessa forma, os descontos não seriam mais possíveis.

O projeto é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve relator designado. “Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, argumenta o parlamentar na justificativa do texto.